Castro diz que Lula pediu para o RJ adiar ação no STF sobre dívida do Estado

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu para que o Estado não entre com uma ação para rediscutir a dívida fluminense até o dia 26 de março, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com governadores para tratar do tema. De acordo com o chefe do Executivo estadual, posteriormente, o Estado pode entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar uma conciliação com o governo federal.

Castro participou de reunião, nesta quarta-feira, 20, com Lula e Haddad no Palácio do Planalto. Também estiveram no encontro, segundo ele, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

O governador comunicou a Lula que o Rio de Janeiro ingressaria com uma ação para rediscutir a dívida do Estado. “O presidente me pediu para que esperasse um pouco para entrar com a ação porque, no dia 26, Haddad tem conversa com os governadores. Ele levou nossa proposta inicial para tentar junto com as propostas que vai apresentar, agregar aquilo que o Rio já pleiteia”, comentou.

De acordo com Castro, após o dia 26, o Estado tentará uma “nova rodada de negociação para colocar aquilo que o Rio de Janeiro entende como justo”. Dentre as opções apresentadas, Castro citou a entrada de uma ação no STF para se chegar a consensos através de acordos judiciais.

O governador enfatizou que a ideia do Estado é evitar possíveis conflitos, “mesmo que a solução seja na via judicial”. “Voltar a conversar se, inclusive, a ação seria uma coisa positiva, não na ideia da briga, mas da conciliação”, disse.

Castro afirmou que o encontro não tratou de detalhes da proposta que a Fazenda estuda para a renegociação das dívidas dos Estado. “Foi debatida mais a natureza jurídica, de juntar o Rio com os outros governos, lembrando que os outros estão discutindo só o para frente, Rio de Janeiro está sim discutindo o para trás, não só os indexadores futuros, mas a revisão do regime de recuperação fiscal e também a composição da dívida”, pontuou.

Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o projeto de renegociação da dívida dos Estados, que está em elaboração pela equipe econômica, deve prever a correção dos débitos pela variação da inflação. A tendência é que o índice utilizado seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de um porcentual adicional menor do que 4%. Atualmente, a dívida é corrigida por IPCA + 4% de juros ou taxa Selic, o que for menor.