CCJ do Senado aprova novo mandato para Augusto Aras

Depois de mais de seis horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um segundo mandato de dois anos mesmo estando fora da lista tríplice aprovada pela classe.

A indicação ainda vai passar por votação no plenário da Casa Legislativa. Aras precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) para ter sua nomeação confirmada.

O procurador-geral da República chega ao final do primeiro mandato sob críticas por um suposto alinhamento ao governo federal. Nas últimas semanas, ele foi alvo de notícias-crimes no Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma representação no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) que lhe atribuíram crime de prevaricação (quando um servidor público não toma determinada ação que lhe compete em benefício de terceiros) para favorecer o presidente.

Aos senadores, Aras defendeu que sua gestão foi ‘sóbria e técnica’. Ele disse que discordou de 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. “O MP não é de governo, nem é de oposição”, afirmou.

De acordo com o procurador-geral, a PGR faz uma ‘análise criteriosa antes de tomar as medidas cabíveis’ nos processos, ‘sem espetáculo, sem escândalo’.

“Esse foi o caminho, por exemplo, para apurar possível tentativa de interferência na PF, os atos antidemocráticos, suspeita de declarações em apologia à homofobia pelo ministro da Educação, atuação do ministro da Saúde na pandemia, suspeita de advocacia administrativa pelo ministro do Meio Ambiente, suposta prática de prevaricação do Presidente da República. Em todos esses procedimentos, primeiro nós fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja”, afirmou.