Celso de Mello: Manifesto representa ‘severa advertência ao presidente Bolsonaro’

O ministro aposentado, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello considera que o ato na Faculdade de Direito do Largo São Francisco representa ‘gesto histórico de inequívoco apoio da cidadania ao regime democrático, severa advertência ao presidente Jair Bolsonaro e aos seus epígonos (discípulos) e veemente repulsa à pretensão de mentes sombrias e autocráticas’. O ex-decano da corte máxima apontou que os movimentos que se espalharam pelo País, em defesa da democracia, significam que a população não esqueceu dos ‘abusos , indignidades , mortes e torturas’ que marcaram a ditadura militar.

Na avaliação do jurista, o manifesto lido nesta quinta-feira, 11, nas Arcadas, traduz aspiração da sociedade de ‘viver, sem a opressão de governantes menores, em clima de respeito ao princípio da liberdade e de reverência ao postulado da democracia constitucional’.

“Enquanto houver essa legítima resistência da cidadania, fundada na autoridade suprema da Constituição da República, em oposição àqueles que minimizam e degradam o valor eticamente superior da ordem democrática, não haverá espaço possível reservado à intolerância, ao ódio, ao tratamento do adversário político como inimigo, a manifestações ofensivas à institucionalidade, à formulação de pretensões autoritárias, ao desrespeito à ‘rule of law’ e à transgressão dos princípios estruturantes consagradores do Estado Democrático de Direito”, frisou.

Celso de Mello foi convidado a ler a Carta em Defesa da Democracia, mas teve de declinar do convite em razão de problemas de saúde. O texto foi lido na manhã desta quinta-feira, 11, pelas professoras Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elisa Liberatore Bechara, e pelo ex-ministro Flavio Bierrenbach.

Quando teve de recusar o convite, feito pelo ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Luiz Antonio Guimarães Marrey (governos Mário Covas e Geraldo Alckmin), logo após a nova onda de ataques do chefe do Executivo às urnas, Celso ponderou que Bolsonaro ‘busca permanecer na regência do Estado, mesmo que esse propósito individual, para concretizar-se, seja transgressor do postulado da separação de poderes e revelador de uma irresponsável desconsideração das instituições democráticas’.

Nesta quinta-feira, 11, o ex-ministro do STF atribuiu ao presidente ‘obscurantismo retrógrado’ e afirmou que Bolsonaro ‘não conseguiu compreender , até agora, a importância e o alto significado do respeito e da fiel observância da institucionalidade’.