Centenário da Prefeitura

Julho e agosto assinalam, na vida petropolitana, o centenário ato político que determinou a criação da Prefeitura Municipal.

Até o dia 27 de julho de 1916 e a partir da instalação da Câmara Municipal – 17 de junho de 1859 – , a missão executiva era cumulativamente exercida pelo Poder Legislativo, cabendo ao vereador presidente da Casa decidir e determinar a execução das resoluções emanadas do Colegiado em nome do povo.

O presidente do Estado do Rio de Janeiro, naqueles idos, Nilo Peçanha, político de expressiva carreira, de meritória passagem pela presidência da República, frequentador sazonal de Petrópolis, com residência de verão em Itaipava, mostrava-se preocupado com a situação de muitos municípios fluminenses, administrados pelas câmara municipais, sob dois poderes enfeixados na responsabilidade de um vereador.

A Constituição de 1892, a primeira da República, pouco ou nada definia sobre o município, admitindo a autonomia municipal, deixando para as constituições estaduais a organização política dessa autônoma célula da administração pública nacional. A antiga Província, agora Estado, mantinha a estrutura vinda do Império. Petrópolis, cidade da imensa projeção que vinha da fase imperial, seguida pela República, de capital de verão dos poderes federal e estadual não encontrava interlocutor do mesmo nível executivo para os diálogos com o poder. É o momento no qual o experiente político, dos maiores conhecedores da política e dos políticos fluminenses, resolve regulamentar o Executivo no Município.

A motivação que o presidente do Estado, Nilo Peçanha contempla no decreto nº 1.496, de 28 de julho de 1916, em 11 considerandos, é o precário estado de conservação da estrada interestadual União e Indústria, com despesas para a sua manutenção superiores aos recursos orçamentários dos municípios de Petrópolis e Paraíba do Sul. Visa adaptá-la ao tráfego de automóveis, não só no território fluminense citado, como, também contemplar a comunicação pela importante via com o estado de Minas Gerais. O automóvel é o grande avanço daqueles tempos e as estradas carroçáveis necessitavam de fundamentais adaptações, eis o mote.

O final do documento, assinala ser necessária a criação das prefeituras de Petrópolis e Paraíba do Sul para definir uma distribuição equitativa, senão no todo, pelo menos em parte, dos impostos arrecadados na zona abrangida pela estrada e definida no dito decreto. Inexistindo autônomo o poder executivo municipal, desligado politicamente do legislativo, como interlocutor direto com o executivo estadual e sob mesmo nível, os recursos gerados na área municipal poderiam ser mais adequadamente apropriados, mediante a legislação específica nos termos constitucionais.

O decreto de Nilo Peçanha vai mais além ao definir medidas de tombamento dos bens pertencentes à estrada União e Indústria em favor do Estado, ao assinalar as primeiras providências para as adaptações de alargamentos, pistas de rolamentos e pontes, construção de uma variante, melhoria dos servidos de água em Entre Rios (hoje Três Rios) e Paraíba do Sul, instalação de energia elétrica na sede do distrito Areal – hoje município – , enfim, deixando às localidades servidas pela estrada a responsabilidade pela execução, manutenção e fiscalização das melhorias.

O decreto cria as duas prefeituras, em territórios fluminenses servidos pela União e Indústria: Petrópolis e Paraíba do Sul.

Para harmonização com os interesses dos políticos locais, aspirantes à cadeira do Executivo, evitando confrontos, ataques, discussões, Nilo Peçanha convida o Dr. Oswaldo Gonçalves Cruz para o cargo, que aceita. Nome nacional respeitado, inclusive internacionalmente, o cientista toma posse no Palácio do Ingá, em Niterói e se apresenta em Petrópolis, na segunda quinzena de agosto de 1916. Governa até 1º de fevereiro de 1917, quando se licencia para recuperar a saúde, falecendo a 11 de fevereiro do mesmo ano, em sua casa em Petrópolis.

Presidentes da Câmara Municipal, nos impedimentos de Oswaldo Cruz, assumem a interinidade do cargo, até que é nomeado Prefeito, o engenheiro Oscar Weinschenck.

Continua o trabalho. Arruma a casa.