Ceron: Não se pode contingenciar sem risco de descumprimento da meta

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda, 22, que existe um comando constitucional que proíbe contingenciamento se não houver risco de cumprimento da meta primária. Ele reforçou ainda que deve haver um empoçamento de recursos em torno de R$ 20 bilhões este ano.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), fontes que acompanharam a elaboração do arcabouço fiscal explicam que o Congresso contava com dois tipos de “seguro” para obtenção da meta primária: a criação de uma “banda”, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB em relação à meta zero, para cima ou para baixo); e o empoçamento de recursos, que é quando a verba é destinada a órgãos e ministérios, por exemplo, mas não é executada no Orçamento. Ou seja, os valores voltam aos cofres da União, contribuindo com o quadro fiscal.

O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, reforçou o compromisso do governo em buscar o centro da meta de déficit zero. “O centro da meta está sendo buscado, continua sendo buscado e vai ser buscado, sim”, disse.