CGU avalia se decisão de Toffoli pode afetar acordo com Odebrecht

A Controladoria Geral da União (CGU) disse que avalia se a decisão tomada pelo ministro do STF Dias Toffoli nesta quarta-feira, 6, que declarou nulas as provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Operação Lava Jato, têm repercussões no acordo firmado entre a empreiteira e a CGU.

Segundo a CGU, o órgão ainda não foi formalmente intimado pelo Supremo. “Ainda assim, a decisão já está em análise para avaliar se, em alguma medida, ela pode ter repercussões para a CGU”, afirmou em comunicado divulgado nesta tarde.

A CGU ressaltou que a decisão do STF diz respeito ao acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Odebrecht em dezembro de 2016, sem a participação da Controladoria. “O acordo de leniência da CGU com a Odebrecht foi assinado em junho de 2018 em uma parceria entre a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU). Vale dizer que se trata de um acordo negociado e celebrado de forma separada do acordo instruído pelo MPF”, disse o órgão, na nota.

O acordo da Odebrecht com a CGU e a AGU foi no valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 157,5 milhões já foram pagos, conforme dados disponibilizados pela CGU.

Mais cedo, Toffoli declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra Lula no acordo firmado com a empreiteira por ilegalidade processual. Segundo o ministro do STF, a prisão do presidente pode ser chamada como “um dos maiores erros judiciários da história do país.”