Charreteiros vão recorrer à Justiça Eleitoral para invalidar plebiscito

Já faz quase dois meses que a população decidiu pelo fim do passeio turístico das charretes por tração animal, e até agora nada foi decidido. A incerteza sobre a empregabilidade dos condutores das vitórias preocupa, e por isso representantes dos proprietários estão recorrendo a justiça para buscar orientação e tentar um pedido de invalidação da consulta popular.

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Nesta semana, os representantes foram até a Defensoria Pública relatando a preocupação com a notícia de que o serviço de charretes por tração animal será encerrado no dia 31 de dezembro. Mas segundo o defensor público Cleber Francisco Alves, apesar de ser de conhecimento público o resultado da consulta popular, realizado no dia 07 de outubro, ainda não há oficialmente regulamentação por parte do poder legislativo (Câmara Municipal) e do poder executivo (Prefeitura e CPTrans) sobre o assunto. Isso porque ainda não ocorreu a homologação oficial do resultado por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar do Tribunal Regional Eleitoral já ter enviado um ofício ao TSE comunicando o resultado do plebiscito, a Câmara Municipal não foi oficialmente comunicada. Segundo o Defensor, a “validade” do plebiscito é uma questão de competência da Justiça Eleitoral, onde a Defensoria Pública Estadual não atua, e sim a Defensoria Pública Federal. E quem tem o dever de zelar pela “legalidade” dos atos da Justiça Eleitoral é o Ministério Público. 

“O que estão fazendo com a gente é uma covardia. Não dão uma posição, corremos o risco de ficar desempregados. Esse trabalho é de onde a maioria de nós tira o sustento, não temos outra renda. Dali mantemos os cavalos e as nossas famílias. Entendemos que é da vontade da população, mas e nós? Como vamos ficar?” lamentou a condutora Cibele Raposo. Segundo a condutora, os charreteiros estão se organizando para já nesta semana recorrer a Justiça Eleitoral para pedir para avaliar o caso. 

Em outubro, um grupo de trabalho foi criado para discutir a empregabilidade dos condutores, a destinação dos cavalos e o turismo. O grupo formado por membros da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, e membros de secretarias da Prefeitura. Segundo o presidente da CPDA da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, nesta primeira reunião foi discutido que a data para fim das charretes por tração animal na cidade deverá ser 31 de dezembro. 

“Após todos os trâmites de homologação do resultado do plebiscito por parte do TRE/TSE, e assim que a Prefeitura for comunicada, o executivo pode determinar o fim do serviço a qualquer momento. E é importante destacar que o plebiscito tem previsão constitucional, e foi feito para decidir pela continuidade ou não da tração animal. A empregabilidade dos condutores vai ser discutida sim, porque é importante, mas não foi essa a razão do plebiscito”, disse Reynaldo.

Questionada sobre as propostas do grupo de trabalho, a Prefeitura informou que o grupo segue dando continuidade à discussão buscando meios para que a transição seja feita sem prejuízos aos charreteiros. E que o governo municipal está buscando alternativas para que eles sejam recolocados no mercado de trabalho, ou ainda viabilizar o serviço de outra forma, sem a utilização dos animais. E que o município vai respeitar o resultado da consulta popular, mas que ainda não há prazo para o fim da atividade. 

Nesta semana, o assunto também foi discutido na Câmara dos Municipal. Os vereadores Wanderley Taboada que esteve a frente da Chapa 1, em favor da tração animal, e a vereadora Gilda Beatriz, que esteve a frente da Chapa 2, contra a tração animal, voltaram a discutir sobre o resultado da consulta popular. Para Wanderley tiveram irregularidades no plebiscito, principalmente com relação a campanha e no dia da votação. Já Gilda, afirma que o processo foi transparente e a vontade da população deve ser respeitada.