Charretes: após homologação do resultado do plebiscito, governo estuda regulamentação

A homologação do resultado do plebiscito sobre as charretes, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de terça-feira (26) ainda não significa o fim do serviço. Legalmente, o TSE precisa oficializar a decisão à Câmara Municipal, que convocou o pleito, e esta deve informar à decisão à Prefeitura, mas, na prática, protetores consideram que o município já deve acabar com a atividade. Tentando ignorar a pressão, o governo municipal garante que está estudando alternativas para garantir a requalificação dos charreteiros e o bem-estar dos animais, dando a entender que o uso de tração animal nas charretes só será oficialmente proibido quando essas questões estiverem resolvidas. 

Na Câmara, a Comissão Especial que foi montada pelos vereadores Gilda Beatriz (MDB), Antônio Brito (PRB), Marcelo Lessa (Solidariedade), Marcelo Silveira (PSB) e Leandro Azevedo (PSD) deve se reunir ainda nesta semana para acompanhar e discutir as primeiras ações após a homologação. “Vamos cobrar respostas do grupo de trabalho que foi montado pelo município, que, até o momento, não deu nenhuma resposta. A vontade popular tem que ser cumprida e a comissão vai acompanhar como o Poder Executivo dará prosseguimento ás ações. a prioridade, agora, é o bem-estar dos animais e a recolocação dos charreteiros”, destacou a presidente da comissão, vereadora Gilda Beatriz. 

O grupo de trabalho criado no fim de outubro conta com representantes de vários setores da Prefeitura -Turismo, Cobea, CPTrans, Meio Ambiente, Planejamento, Cultura, Assistência Social e Trabalho e Renda, além da participação de entidades, como a OAB e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Segundo a Prefeitura, um cronograma de ações para regulamentar o encerramento da atividade, assim como a substituição das charretes, e alternativas para garantir a requalificação dos charreteiros e o bem-estar dos animais está sendo definido. 

“Estamos elaborando um relatório com as possibilidades de empregabilidade para os charreteiros. Além disso, estudando opções de treinamento e outros tipos de assistência possíveis para as famílias. Não vamos deixar os charreteiros desamparados. Além disso, há outros pontos importantes que precisamos analisar, como o bem-estar animal e a questão do turismo. Todos eles estão contemplados no nosso grupo de trabalho”, garante Renato Couto, secretário de Meio Ambiente e relator do segmento Substituição das Charretes.

A diretora-presidente do Fórum Animal, Elizabeth MacGregor, que anteriormente tinha se colocado à disposição para receber os cavalos que hoje puxam as charretes, reafirmou o compromisso. “Desde o início nós firmamos um protocolo com a OAB, para que os animais, caso ficassem sem ter para onde ir, fossem acolhidos no santuário. Os animais são de propriedade dos charreteiros, e cabe os charreteiros decidir a destinação dos animais. Mas, caso seja necessário, nós vamos acolher estes animais. O santuário tem uma equipe de médicos veterinários que cai assegurar aos animais tratamentos aos quais muitos animais nunca tiveram”, completou. 

Requalificação dos charreteiros é motivo de preocupação

Sem data definida para o fim do serviço e sem propostas de empregabilidade, o futuro dos proprietários e condutores de charretes preocupa. Muitos condutores dizem que, desde a realização do plebiscito, são hostilizados por pessoas contrárias à manutenção da atividade. “Isso acontece sempre. Não respeitam o nosso trabalho e falam como se estivéssemos fazendo algo irregular. Os animais são bem tratados, vacinados, têm os laudos do médico veterinário em dia. Não tem nada de errado. Enquanto não formos notificados sobre o fim, podemos continuar trabalhando”, lembrou o condutor Leonardo de Souza.

O charreteiros lamentam a falta de diálogo com a Prefeitura para tentar uma solução para a requalificação dos condutores. “O prefeito nunca nos recebeu. Só tivemos uma reunião com um assessor, mas nada foi decidido”, completou Leonardo. 

A principal preocupação é que, com o encerramento da atividade, não exista solução imediata para a requalificação dos condutores. “Minha única fonte de renda é essa. Se suspenderem o serviço e não derem outra opção, como vou sustentar a minha família?”, questionou o condutor Adalberto Raposo.