China defende ‘imunidade dos chefes de Estado’ após mandado do TPI contra Putin

A China apelou nesta segunda-feira, 20, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para evitar “dois pesos e duas medidas” e respeitar a imunidade dos chefes de Estado, depois de o tribunal ter emitido um mandado de prisão para o líder russo Vladimir Putin sob a acusação de crimes de guerra.

O tribunal deveria “manter uma posição objetiva e imparcial” e “respeitar a imunidade dos chefes de Estado em relação à jurisdição ao abrigo do direito internacional”, disse aos repórteres o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores, Wang Wenbin, exortando o TPI a “evitar a politização e a duplicidade de critérios”.

O TPI anunciou na sexta-feira, 17, que emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra por causa de seu suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a guerra.

A Corte disse em um comunicado que Putin “é supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

Grupos de direitos humanos celebraram o movimento, mas a probabilidade de um julgamento enquanto Putin permanecer no poder é pequena, já que o tribunal não pode julgar réus à revelia e a Rússia disse que não entregará seus próprios cidadãos.

Um pedido também foi emitido, pelo mesmo motivo, contra a Comissária Presidencial para os Direitos da Infância na Rússia, Maria Alekseievna Lvova-Belova, informou o tribunal de Haia. A Presidência da Ucrânia reagiu, afirmando que essa ordem de prisão contra Putin é apenas o começo, enquanto a Rússia chamou o pedido de sem sentido.

O presidente do tribunal, Piotr Hofmanski, disse em uma declaração em vídeo que, embora os juízes do TPI tenham emitido os mandados, caberá à comunidade internacional aplicá-los. O tribunal não tem força policial própria para cumprir os mandados. “O TPI está fazendo sua parte do trabalho como um tribunal. Os juízes emitiram mandados de prisão. A execução depende da cooperação internacional.”

Limitações

O TPI não reconhece imunidade para chefes de Estado em casos envolvendo crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio.

Mas as limitações do tribunal são bem conhecidas – embora possa indiciar chefes de Estado em exercício, não tem poder para prendê-los ou levá-los a julgamento, ao invés disso, depende de outros líderes e governos para agir como seus policiais em todo o mundo. O caso mais proeminente foi o do presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir , que foi indiciado pelo tribunal, mas não foi preso em outros países para onde viajou.

Além disso, Moscou não reconhece a jurisdição do tribunal e não extradita seus nacionais. Essa posição foi reafirmada nesta segunda pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, em uma primeira reação aos mandados. “As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, disse ela.

A Ucrânia também não é membro do tribunal, mas concedeu ao TPI jurisdição sobre seu território e o promotor do TPI, Karim Khan, visitou o país quatro vezes desde que abriu uma investigação há um ano.

Visita de Xi Jinping a Putin

O presidente da China, Xi Jinping, faz uma visita nesta semana, a primeira desde que o presidente russo Vladimir Putin invadiu a Ucrânia. Analistas dizem que visita é um inequívoco sinal de apoio ao russo em meio à Guerra na Ucrânia e ao aumento das tensões com o Ocidente com os dois países.

A visita acontece entre esta segunda-feira, 20, e a quarta-feira, 22. A Rússia anunciou que a visita foi “a convite de Vladimir Putin”.

A viagem é a primeira de Xi ao exterior desde que garantiu um terceiro mandato como presidente da China. Também será a primeira vez que Xi visitará Putin, o homem que ele descreveu anteriormente como seu “melhor amigo”, desde que a Rússia invadiu a Ucrânia no ano passado.

Antes da viagem ser confirmada, o Wall Street Journal informou que Xi deveria falar por telefone com o presidente ucraniano Volodimir Zelenski, no que seria sua primeira conversa com o líder da Ucrânia desde o início do conflito. Um porta-voz presidencial ucraniano disse na sexta-feira que o assunto está em discussão.

A China declarou uma amizade “sem limites” com a Rússia e recusou-se a condenar a invasão de Moscou, mesmo enquanto declarava que a soberania e a integridade territorial de todos os países deviam ser respeitadas. Pequim também condenou as sanções ocidentais e acusou a Otan, aliança militar ocidental, e os Estados Unidos de provocarem a Rússia.

Xi visitou pela última vez a Rússia em 2019. Putin participou na abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno em Pequim no ano passado, e os dois líderes reuniram-se pessoalmente numa cúpula de segurança regional em Setembro último no Usbequistão.