Clube 29 de Junho não cede marca da Bauernfest para Prefeitura e disputa pode parar na Justiça

A Prefeitura e o Clube 29 de Junho podem ir parar na Justiça para ver quem fica com o registro da marca Bauernfest – a festa do Colono Alemão. A disputa começou em março deste ano, quando o Clube deu entrada em um processo de pedido de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pouco depois a Prefeitura recorreu se opondo ao pedido. O processo administrativo ainda depende da decisão do Instituto, mas segundo a especialista em registro de marcas Larissa Kreischer (@larissa.kreischer), caso não haja um acordo amigável entre as partes, o caso pode se transformar em uma briga judicial. 

Como um evento consolidado no calendário municipal há 32 anos e Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Bauernfest tem um alto valor cultural e histórico para o município. Isso, sem mencionar o valor econômico. Na sua última edição presencial, em 2019, o evento reuniu mais de 450 mil pessoas e injetou R$ 55 milhões na economia local. Movimenta todos os setores: rede hoteleira, varejo, restaurantes e bares, transporte, turismo e serviços.

“Se a marca Bauernfest fosse vendida hoje, por exemplo, valeria um alto valor, pois é muito reconhecida. Então perdendo a marca, a prefeitura perde dinheiro também. Por isso essa briga não vai ficar só no administrativo, a não ser que eles entrem em um acordo, o que acho bem dificil”, explica a especialista. 

A Prefeitura, que não tinha se manifestado até então, justificou o pedido de nulidade da concessão ao Clube 29 de Junho alegando que a festa já está prevista na Lei Orçamentária do município e que é realizada pelo governo municipal desde meados dos anos 1990. O Clube 29 de Junho possui uma autorização de exclusividade para exploração das barracas da festa, medida prevista na lei municipal nº 7.673/18, mas a Prefeitura alega que isso não é motivo para que ela seja detentora do nome. 

A Bauernfest foi declarada neste ano como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, sendo assim a Prefeitura é obrigada a se manifestar em relação ao registro da marca, sob pena de responder por improbidade administrativa. Fato que a Prefeitura também menciona no pedido de oposição. 

Já o Clube, questiona o motivo do Município não ter contestado o registro da marca em todos esses anos, inclusive entre os anos de 2007 e 2017, quando o 29 de Junho deteve o nome. A festa do Colono Alemão foi criada pelo Clube 29 de Junho, mas o evento ganhou a proporção que tem atualmente com a participação e realização da Prefeitura. 

Leia também: Após garantir cessão, Clube não chega a acordo com a Prefeitura sobre uso da marca Bauernfest

Neste ano, o Clube enviou à Prefeitura um documento autorizando a utilização da marca Bauernfest para as festividades de 2021, na sua 32ª edição realizada online. O documento público, disponível no portal do INPI, ao qual a Tribuna teve acesso, consta o documento de autorização, assinado pelo presidente do Clube, Marco Antônio Kling. Agora, já para o próximo ano, a decisão pode também depender do resultado da disputa pela marca. 

A Tribuna tentou contato com o Clube 29 de Junho, e aguarda resposta.

Em resposta à Tribuna, o governo interino disse que “a Procuradoria Geral do Município trabalha apenas para garantir que não haja questionamentos futuros em relação ao uso da marca da festa, que é considerada patrimônio imaterial do município”.

**Matéria atualizada às 21h38.