CNJ lança aplicativo de apoio a pessoas egressas do sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na próxima terça, 20, o aplicativo Escritório Social Virtual, voltado para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Inicialmente, o projeto atenderá o Distrito Federal, facilitando o acesso a serviços e documentos à população que deixou a prisão e retomou a liberdade. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, participará da cerimônia de lançamento do app.

O Escritório Social Virtual permitirá acompanhar a situação processual da pessoa egressa e garantir acesso a expedição de documentos, programa de moradia, saúde e alimentação e o encaminhamento ao programa Começar de Novo. Segundo dados do governo federal, cerca de 460 mil alvarás de soltura são expedidos anualmente.

O aplicativo foi desenvolvido pelo CNJ em colaboração com a Universidade de Brasília e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), por meio de acordo com o governo do Distrito Federal. Há, ainda, parceria com a Kroton e a Fundação Pitágoras (Cogna Educação) para a oferta de conteúdos de qualificação gratuitos.

O aplicativo será uma ferramenta complementar ao atendimento físico que já é realizado nos Escritórios Sociais, presentes em 17 estados, e aos atendimentos psicossociais que precedem a fase de liberdade, especialmente durante a pandemia de covid-19. Depois do Distrito Federal, o aplicativo deverá atender neste primeiro semestre de 2021 os Estados do Amazonas, Espírito Santos, Mato Grosso, Minas Gerais e Piauí. Até o final do ano há previsão para incluir Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia.

A iniciativa está inserida no contexto da parceria em andamento desde 2019 entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça. O programa tem, ainda, importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).