Com aumento da população, Petrópolis pode passar a ter 23 vereadores

Com uma população de 305,68 mil pessoas, conforme a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada na última quarta-feira, a Câmara Municipal pode passar a ter 23 cadeiras. A mudança está prevista na Constituição Federal e garante aos municípios com mais de 300 mil habitantes e de até 450 mil essa quantidade de parlamentares. Atualmente, a cidade conta com 15 vereadores, sendo que duas cadeiras estão “desocupadas” (as de Paulo Igor e Dudu, que foram afastados dos cargos pela Justiça).

Para que a mudança aconteça é preciso que a Câmara Municipal proponha uma modificação na Lei Orgânica do Município (LOM). Atualmente, o tema é regulado no artigo 36, inciso 1°, que prevê um número máximo de 15 vereadores para Petrópolis. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, até o momento, não há nenhuma proposta de alteração à LOM tramitando na casa.

Desde 2005, a Câmara Municipal conta com 15 cadeiras. Anteriormente, a cidade tinha 21 vereadores. A redução na quantidade de parlamentares ocorreu em 2004, depois de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a mudança em todo o país. Na época, houve uma redução de 14,7% na quantidade de cadeiras em todas as câmaras municipais, quando passou de 60.311 vereadores no país para 51.419.

Depois da resolução do TSE, em 2009, uma emenda à Constituição Federal passou a regulamentar a quantidade de vereadores nas câmaras. A norma é seguida então por todo o país. Em Petrópolis, mesmo atendendo a constituição, a mudança no texto da LOM definindo o número de 15 vereadores aconteceu em 2012.

Além da quantidade de vereadores, ultrapassando a marca de 300 mil habitantes também há mudanças no percentual do duodécimo (repasse obrigatório feito ao Legislativo). Atualmente, a Prefeitura repassa 6% do orçamento para a Câmara Municipal, com o aumento populacional esse número passa para 5%. A mudança está prevista também na Constituição Federal.

O novo percentual passa a valer no ano que vem. Para o orçamento deste ano da Câmara Municipal, está previsto o repasse de R$ 31.305, 435 milhões. Segundo a assessoria, cada vereador recebe, em valores líquidos, a quantia de R$ 8.063,43. Cada gabinete possui sete assessores, com salários que totalizam R$ 25.871,45.