Com cartazes e faixas, CDDH faz mobilização em apoio à campanha #DespejoZero

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos realizou nesta terça-feira (21) uma mobilização pela campanha #DespejoZero, em favor do direito à moradia das famílias que foram vítimas das tragédias deste ano em Petrópolis e aquelas que estão sob a ameaça de despejo na BR-040, com o fim da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as ordens de demolição. A manifestação com cartazes e faixas, foi realizada pelos adolescentes que participam dos projetos desenvolvidos pelo CDDH. 

De acordo com Carla Carvalho, coordenadora do CDDH, houve uma reunião na última segunda-feira, 13 de junho, em que foram passados para os moradores da BR-040 as informações sobre os processos de ordem de demolições, a suspensão dos processos, os documentos formalizados pelo Ministério da Infraestrutura que garantia a suspensão até a próxima concessão e os moradores solicitaram que fosse pedida a intervenção da prefeitura no sentido de apoiar as famílias.

“O CDDH protocolizou na segunda-feira (conforme combinado com os moradores), um pedido no Gabinete do Prefeito, com a carta do Ministério como anexo, para que a prefeitura possa estudar como utilizar estes documentos em favor das famílias nos processos”, explica Carla. 

Atualmente, são pouco mais de 50 processos com ordem de demolição que serão imediatamente retomados caso a medida do STF não seja prorrogada, ou nova medida determinada para continuidade da suspensão. No início das ações, eram mais de 300 processos, alguns foram extintos, como os da comunidade do Duques, onde a própria Concessionária Concer pediu a extinção já que no planejamento de alteração da subida da Serra, esta comunidade fica fora das margens da Rodovia, como explica a coordenadora do CDDH. 

Carla ressalta que há um novo projeto de lei (PL 1.501/22), apoiado pela Campanha Despejo Zero, que determina que é dever do Estado priorizar a permanência e garantir demais direitos das famílias sob ameaça de despejo. O projeto é de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT) e com a assessoria de organizações integrantes da Campanha Despejo Zero, a proposta legislativa busca responsabilizar o Estado – nas diferentes esferas –  para assegurar o direito à moradia adequada à famílias em contexto de vulnerabilidade de regiões urbanas e rurais e que estão sob ameaça de despejo.

Essa proposta, leva em consideração o fim da vigência da Lei nº 14.216 e da ADPF nº 828 e de outras decisões judiciais, que determinaram a suspensão de despejos e remoções em razão da pandemia. 

“Na avaliação da Campanha, com o aumento da desigualdade social – com impacto mais intenso na população negra, periférica, feminina, em situação de rua e trabalhadores do campo – o Estado brasileiro deve assegurar que as famílias não sejam despejadas nas ruas, e deve ofertar um regime de transição para que as famílias possam se reestruturar. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis é uma das entidades que atuam dentro da Campanha #DespejoZero”, disse Carla.