Com cofres “praticamente zerados” para a Bauernfest, IMC vai usar fundo de turismo para recuperação das barracas da festa

Manutenção dos itens, que são usados em todo o calendário municipal, era paga pela própria Prefeitura em governos anteriores

Faltando pouco mais de um mês para a primeira edição presencial da Bauernfest, os cofres do município estão “praticamente zerados” para investimento na festa. A informação foi apresentada pela presidente do Instituto Municipal de Cultura (IMC), Diana Iliesco, em assembleia extraordinária do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), na última semana. A reunião foi convocada para discutir o conserto das barracas que são utilizadas na festa. O município pediu para usar cerca de R$ 105 mil do Fundo de Turismo para o trabalho, que será feito em parceria com a Comdep. No total, a manutenção deve custar R$ 250 mil. 

Esse financiamento é um fato inédito, e foi decidido em assembleia extraordinária convocada pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) na última sexta-feira, como noticiado na coluna Les Partisans. O Comtur é presidido pela secretária da Turispetro, Silvia Guedon. 

Segundo a presidente do IMC, Diana Iliesco, durante a assembleia, essa foi “a solução encontrada agora porque o caixa da Prefeitura está praticamente zerado” para realização da Bauern, devido aos gastos com as respostas às tragédias.

O uso do valor do Fumtur foi votado e aprovado pelos conselheiros. A representante da Associação dos Guias de Turismo de Petrópolis (AGP) no Comtur, Raquel Neves, explica que votou a favor do uso por medo de que a realização da festa fosse prejudicada e gerasse ainda mais prejuízos para o setor.

“Eu votei favorável pela importância que a Bauernfest tem para o Turismo da nossa cidade. As agências de fora já estão vendendo pacotes para a festa desde que a data foi divulgada. Nós, guias, estamos recebendo agendamentos de clientes que vêm exclusivamente para a festa. Além das reservas nos hotéis, da produção, dos artesãos e outros empreendedores que esperam a festa para levar o sustento para suas famílias. Imagina se não temos as barracas? Seria um fiasco pra todos e péssimo pra cidade”, destacou Raquel.

Já o vice-presidente do Comtur, Samir El Ghaoui, justificou seu voto contrário ao fato de que o fundo deveria ser usado para ações de planejamento.

“Votei ‘não’ independente da manutenção das barracas, pois grande parte deste Conselho sempre visualizou estes recursos serem utilizados de forma de planejamento e divulgação do marketing de destino, ou outras coisas mais voltadas para o planejamento, e não de manutenção ou de reparos, e por isso meu voto foi não”, disse Samir.

Recursos do Fundo não estavam sendo repassados desde dezembro

De acordo com informações apresentadas pelo subsecretário de Fazenda, Alexandre Luís de Araújo, durante a reunião, o valor total para a manutenção das barracas deve ser de aproximadamente R$ 250 mil, pagos a partir da bilheteria da Casa Santos Dumont, ponto turístico administrado pelo Instituto Municipal de Cultura. Do valor arrecadado nas entradas, 40% é destinado ao Fumtur, mas os depósitos para o Fundo não são feitos desde dezembro.

Agora, antes mesmo do valor ser depositado na conta do Fundo, ele será destinado para a Comdep para a realização da manutenção. O montante não enviado para a conta representa aproximadamente R$ 105 mil.

Conserto das barracas é motivo de polêmica há semanas

As cerca de 50 barracas são utilizadas na Bauernfest e em outras festas promovidas pela Prefeitura, como Natal Imperial, Serra Serata e Bunka-Sai, e a manutenção dos itens tem sido motivo de polêmica na cidade há semanas.

Tudo começou quando o atual governo divulgou material informando que a administração anterior teria deixado os equipamentos destruídos no galpão do IMC, na Mosela. Segundo a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura, as barracas “foram deixadas em estado de completo abandono pelo governo anterior”. 

No entanto, parte das barracas foram reformadas e utilizadas na última edição do Natal Imperial, encerrado em janeiro deste ano, já no governo atual, o que a coluna Les Partisans imediatamente lembrou. Ou seja, parte das barracas foram desmontadas e armazenadas pela administração atual.

Com isso, foi ventilada a possibilidade de que, na verdade, as barracas teriam sido atingidas pela água que entrou no galpão da Comdep nas chuvas do início do ano. O telhado do galpão, inclusive, ficou quebrado após a chuva.

Essas barracas passam, ou deveriam passar, por manutenções periódicas, já que são utilizadas todos os anos em eventos do município. Em outubro do ano passado, pelo menos, 10 barracas passaram por manutenção para serem utilizadas na Ubuntu – Festa Afro-brasileira, em novembro, durante a gestão do ex-prefeito interino Hingo Hammes. O serviço incluiu a manutenção de outros itens usados em festas e custou, no total, cerca de R$ 35 mil, pagos pelo município a partir de processo licitatório.

Lei que criou Fumtur prevê uso para “projetos que visem fomentar e estimular o turismo”

Na publicação do Diário Oficial em que foi criado o Fundo Municipal de Turismo de Petrópolis (Fumtur), em 2019, está prevista a “finalidade de captar e centralizar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento da atividade turística” da cidade, para melhorias na recepção turística, no incremento da oferta de informações ao turista e aos operadores do setor.

O art 3º da Lei prevê que os recursos deverão ser “aplicados em projetos que visem fomentar e estimular o turismo”, “atendendo aos programas de planejamento, promoção e incentivo ao turismo”. 

No mesmo artigo, há uma listagem de utilizações para os recursos, com “organização, promoção e apoio, total ou parcial, para a realização de projetos, eventos, atividades ou programas turísticos que visem o desenvolvimento do turismo”; “aquisição de material de consumo, permanente ou outros insumos, destinados aos programas, projetos e atividades turísticas”; “aquisição de material destinado à divulgação gratuita dos programas e projetos”; e “equipamentos e infraestrutura básica para atendimento aos visitantes nos espaços públicos destinados ao turismo”, sem menção a ações de reparo ou manutenção.

Os valores arrecadados, além dos 40% referentes à bilheteria da Casa Santos Dumont, são provenientes de 100% das receitas provenientes da cessão de espaços públicos municipais geridos pelo órgão municipal responsável pelo turismo; 100% dos recursos provenientes da arrecadação, resultante da permissão ou concessão de usos de áreas municipais que se encontram sob a administração da Secretaria de Turismo; assim como doações, créditos pessoais, reembolsos, patrocínios e dotações consignadas à Lei Orçamentária Anual.