Com licitações paralisadas pelo TCE, Comdep deixa de atualizar portal da transparência

Com as duas licitações relacionadas a coleta de lixo paralisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Comdep ainda descumpre outra determinação da Corte de Contas: manter atualizados os processos do certame no Portal da Transparência. No caso do pregão eletrônico para a contratação de empresa para coleta, tratamento e destinação final de lixo hospitalar, por exemplo, a companhia ainda não informava, até o início da tarde de terça-feira (02), sobre a decisão do TCE e nem se alguma empresa chegou a ser escolhida antes da suspensão.

Este é mais um capítulo da crise do lixo. No ano passado, a companhia fechou acordos emergenciais para o serviço, após também enfrentar questionamentos sobre irregularidades nas licitações. Os acordos terminam em julho e um deles chegou a ser alvo de denúncias de sobrepreço, levado até mesmo para o TCE pelo vereador Octávio Sampaio (PL).

No caso do aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo urbano, o novo edital até está atualizado com a decisão do TCE. Já o anterior, que foi alvo de ações na Corte de Contas e na 4ª Vara Cível, permanece sem novas informações e ainda está apenas como “suspenso”.

Na última semana, a companhia pretendia realizar duas licitações. No dia 27, escolheria uma empresa para a coleta de resíduos de saúde (RSS) e, na data seguinte (28), o pregão seria para aluguel de equipamentos e caminhões para a coleta de resíduos urbanos (RSU). Os dois certames foram paralisados pelo TCE na sexta-feira (28), por suspeita de irregularidades.

No caso da licitação de RSS, a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE entendeu que a Comdep descumpriu determinações anteriores da Corte de Contas. Em janeiro, os conselheiros decidiram por anular uma licitação do ano anterior e que a companhia refizesse o edital, com correções, o que não aconteceu.

Já no caso da RSU, o TCE atendeu a quatro ações, de três empresas, que apontaram irregularidades. A reclamação uníssona foi que a falta de estudos técnicos.

Procurada, a Comdep não respondeu até a última atualização.