Com ‘orçamento secreto’, Câmara de Vereadores vai receber R$ 21,6 milhões

Ainda falando em orçamento ‘secreto’ – esses R$ 400 milhões a mais que a prefeitura vai receber em 2023 de ICMS – os vereadores tem que se meter, sim, afinal, a Câmara recebe 1/12 do orçamento da prefeitura. Se forem R$ 1,8 bilhões em 2023, a Câmara vai receber R$ 21,6 milhões, bem mais dos que os R$ 16,8 milhões atuais…

Como assim?

Interessante que a prefeitura alegou aos vereadores que este aumento de ICMS que gerou o ‘orçamento secreto’ de R$ 400 milhões (recursos a mais em 2023) seria resultado de um “trabalho junto aos maiores contribuintes da cidade, entre eles, a GE Celma”, que apresentaram a declaração retificadora. Ué, gente? Mas foi de livre e espontânea vontade? E o processo na justiça colocando a GE Celma como ré?

Caberia recurso

Com o realinhamento do Índice de Participação dos Municípios, Petrópolis saiu de 1,4 pontos na distribuição de ICMS para 4,9. Se entrou mais aqui, saiu de outras cidades. Seriam 12 os municípios ‘prejudicados’ com esse realinhamento. E eles devem recorrer judicialmente e brigar para reverter a mudança no IPM.  Há quem garanta que não reverte, mas o seguro morreu de velho.

R$ 1,8 bilhão de orçamento

O fato é que R$ 400 milhões não se encontram na esquina. Como vai ser usado este dinheiro a mais é motivo de preocupação, além de comemoração. A prefeitura vai chegar a um orçamento de R$ 1,8 bilhão em um ano. E todos serão cobrados, incluindo os vereadores, sobre o que melhorou nos temas de sempre como saúde, educação, transporte…

Sem divulgação

Longe de os Partisans cometerem o pecado de sermos faladores – a gente já pede perdão com antecedência – mas tá faltando divulgação em ações de Diocese e de nosso bispo Dom Gregório Paixão à imprensa.  Muitos assuntos interessantes para a comunidade católica e para a cidade estão deixando de ser disseminados.

Trem Rio-Minas

Ainda falando do trem entre Rio e Minas que inaugura em fevereiro e é voltado para o turismo, um dos trajetos mais aguardado é entre Três Rios e Sapucaia de um visual deslumbrante beirando a represa.

E a iluminação?

Tudo bem que a prioridade são as consultas e exames, mas a gente está sentindo falta dos prédios públicos iluminados na cor alusiva ao Outubro Rosa. Além de ficar bonito, era mais um acessório para a gente se lembrar da importância da prevenção.

Novembro Azul

Falando nisso, mês que vem tem o Novembro Azul, de prevenção ao câncer de próstata, e em anos anteriores alguns prédios públicos foram iluminados, como a sede da prefeitura. Este ano podia ter e incluir a Câmara de Vereadores, afinal, de parlamentares são 14 homens.

Caixa de balas

Não sei se vocês já repararam, mas é grande a quantidade de crianças e pré-adolescentes nas portas de casas que vendem balas e biscoitos pedindo que se compre uma caixa de algum artigo para que eles possam revender. Aí, a revenda é nos sinais de trânsito ou nas comunidades onde moram. Talvez o Conselho Tutelar possa dar uma olhada nisso.

Impacto na Vizinhança

Interessante que quando o Diário Oficial está em dia – o que é raro – a gente consegue saber com antecedência das reuniões dos conselhos. E assim ficamos sabendo que o Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor se reúne dia 26, às 17h, na Casa dos Conselhos. Em pauta, entre outros assuntos, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).  Mas, que interessante esse projeto. Será para a cidade toda ou para algumas intervenções? Porque nunca se faz e nem se exige estudo de impacto nem para grandes empreendimentos na cidade.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribuadepetropolis.com.br