Com placar apertado, Cade aprova compra de 51% da Gaspetro pela Compass

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 22, a compra de 51% do capital da Gaspetro, pertencente à Petrobras, pela Compass, empresa do grupo Cosan. O negócio foi aprovado sem restrições.

O placar do julgamento foi apertado: três conselheiros votaram por impor condições e quatro pelo aval sem restrições. Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, parte do conselho demonstrou preocupações de que a operação crie uma nova “gigante do gás”, com a Compass passando a ter uma participação de mercado muito grande, principalmente em Estados como São Paulo e Santa Catarina.

A principal divergência durante o julgamento foi sobre a necessidade de tornar ou não obrigatória a venda de 12 distribuidoras pela Compass. Durante o processo, a empresa apresentou, voluntariamente, um plano de negócio que prevê o desinvestimento de uma dúzia de empresas, de um total de 18 adquiridas no negócio.

Segundo o Broadcast apurou, as empresas a serem vendidas estão localizadas em Estados como Acre, Roraima e Alagoas e não incluem mercados consumidores do Sul e Sudeste.

O relator do processo, Luiz Hoffmann, votou pela aprovação da compra da Gaspetro sem restrição por entender que a intenção apresentada pela Compass de se desfazer de distribuidoras é suficiente. “Quando a Compass vem aos autos e explica seu plano de negócios, eu não posso tratar isso como uma informação irrelevante. É uma informação essencial e que, se não comprovada, pode levar a revisão da operação”, completou o conselheiro Gustavo Augusto, que acompanhou o voto do relator.

Já o conselheiro Luiz Braido apresentou voto divergente em que tornava obrigação a venda, em até três anos, das 12 empresas. O voto também determinava que a Compass e demais empresas da Cosan não poderiam celebrar novos contratos de comercialização de gás no mercado livre nas regiões em que tivesse controle em companhias regionais de distribuição.

“A Compass informou que as vendas fazem parte do seu plano de negócio, porém planos de negócio podem mudar, principalmente quando há incentivos”, completou o conselheiro Sérgio Ravagnani, que votou com Braido.

A maioria acompanhou o relator, levando à aprovação do negócio sem restrição.

Operação

Em julho do ano passado, a Compass anunciou a compra da participação da Petrobras da Gaspetro por R$ 2,03 bilhões. A venda é uma das medidas tomadas pela estatal para cumprir o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em julho de 2019 com o Cade, com a finalidade de estimular a concorrência no mercado de gás natural.

Em março, a Superintendência-Geral do órgão antitruste chegou a dar aval, sem restrições, à operação, mas houve recurso, o que levou o negócio à avaliação do tribunal.