02/ago 15:35
Um dos objetivos dos vereadores era debater a crise da coleta de lixo
Os diretores-presidentes da Comdep e da CPTrans não compareceram à convocação feita pela Câmara Municipal, nesta quinta-feira (1º). Em ofício enviado à Casa, o governo municipal alegou que a legislação federal não prevê a convocação de chefes da administração indireta, ainda que, no âmbito municipal, haja esta previsão.
A convocação foi feita pelo vereador Mauro Peralta (PMN) e aprovada em plenário. O objetivo era esclarecer a quantidade de funcionários nomeados em cargos de comissão, suas funções e especializações, além de outras questões inerentes a cada companhia, como a crise da coleta de lixo e os problemas de trânsito e transporte do município.
Agora, os vereadores avaliam com o jurídico da Casa Legislativa os próximos passos. Enquanto isso, relatam diversos problemas na coleta de lixo, por exemplo. Com o transbordo fechado, os caminhões estão indo direto para Três Rios e estariam passando pelo Centro da Posse, causando congestionamentos e quedas de resíduos.
“O próximo passo, a gente está tentando agora, por meios legais, judiciais, trazer esses presidentes para cá ou também convocar o secretário da SSOP (Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública), que é o responsável por isso tudo”, explicou o vereador Domingos Protetor (PP).
Os questionamentos chegaram a ser feitos por meio de pedidos de informações, mas, segundo os vereadores, não houve respostas. A reportagem também tenta, desde o dia 18 de julho, um posicionamento do município quanto às questões trazidas pela Câmara, mas o governo municipal ignora os e-mails.
“Nós esperávamos por parte da Prefeitura transparência, porque aqui não tem leão nenhum, tem vereador para cobrar das empresas um bom atendimento”, reclamou o vereador Mauro Peralta.
Em julho, o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) também faltou a dois convites da Câmara. Na época, o chefe do Executivo foi chamado para explicar a situação financeira do município.
Questionamentos
Segundo o autor do pedido, uma das perguntas é em relação à falta do transbordo do lixo, que não consta na nova licitação e está sem funcionar há mais de uma semana. A Casa Legislativa quer saber o impacto ambiental e financeiro desta medida.
Além disso, Peralta diz que há uma despesa de R$ 700 mil com óleo diesel para caminhões utilizados na coleta. O contrato emergencial, no entanto, prevê que o abastecimento é de responsabilidade da contratada.
Com a CPTrans, Peralta quer esclarecer a quantidade de engenheiros de tráfego que a companhia possui. Também pretende saber o motivo da contratação via MEI (microempreendedor individual) de agentes para a atuarem no trânsito da Bauernfest, em detrimento do chamamento dos aprovados no último concurso.
Outra questão é o não cumprimento da Lei 8.403/2022. O texto, também de autoria de Peralta, prevê que os ônibus devem ter um cartaz, na parte traseira, com informações sobre o ano de fabricação, início e término do tempo de uso permitido. Foi sancionada em setembro de 2022 e regulamentada em outubro de 2023, com prazo de 180 dias para adequação, mas ainda não é cumprida.
Procurada novamente, a Prefeitura não respondeu até a última atualização.