Comdep é autuada em R$ 50 milhões por desmatamento e bota-fora na Rebio Tinguá

Aterro na Fazendinha foi embargado

A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) recebeu um auto de infração no valor de R$ 50 milhões por desmatar e despejar irregularmente entulho e lixo verde em uma área de proteção da Reserva Biológica do Tinguá, na BR-040, na área conhecida como Fazendinha. O município não pediu o licenciamento para o descarte dos resíduos no local, que é uma área de amortecimento da Reserva, além de ter feito abertura de vegetação na área que fica dentro dos limites da unidade. O aterro está embargado desde julho. 

Após a tragédia de fevereiro, a Comdep direcionou todos os detritos removidos pela cidade, cerca de 400 mil toneladas, para o terreno na BR-040, na altura do Km 79, local conhecido como Fazendinha. Na época, a Prefeitura anunciou que o bota-fora seria uma solução alternativa provisória, já que o aterro que fica em Pedro do Rio já ultrapassou a capacidade de despejo e não poderia receber esse volume de resíduos.

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No entanto, além dos resíduos gerados pela tragédia, a Comdep autorizou que todos os demais inertes de lixo verde e entulho também fossem despejados no local. Um levantamento feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Rebio Tinguá e APA-Petrópolis, mostra que, diariamente, a maior parte dos caminhões que despejavam no local eram particulares. Durante a vistoria realizada no dia 04 de julho, os fiscais do ICMBio contabilizaram 47 caminhões particulares e 19 da Comdep. “O quantitativo de resíduos destinados foi de 256,1775 toneladas dos caminhões particulares e 211,8 toneladas dos caminhões da COMDEP, totalizando 467,9775 toneladas”, diz o documento.

De acordo com os fiscais, já na vistoria realizada no dia 23 de fevereiro, logo após o aterro irregular ter começado a operar, foi constatado por meio de imagens de satélite a abertura na vegetação. Na captura feita pelos fiscais em 2021, mostra a área degradada de aproximadamente 0,34 hectares de área e 500 m de perímetro, já na vistoria realizada neste ano, em julho, demonstraram um aumento para aproximadamente 1 hectare de área e 654 m de perímetro. A área afetada fica no interior da Rebio Tinguá e a cerca de 600 m do limite da unidade de conservação.

“O que não é empírica é a mudança na paisagem no local, visível por todos que transitam na BR-040, e o fato de uma atividade a princípio emergencial não possuir nenhuma autorização do ICMBIO, e ter a sua finalidade desviada, ao receber entulho e lixo verde do município, que não possuem relação com os efeitos da tragédia de fevereiro. Por não possuir nenhum critério ambiental, o bota-fora ameaça os recursos hídricos no local, degrada substancialmente a qualidade ambiental da área, contamina o subsolo, e impede a regeneração natural da vegetação e o estabelecimento das relações ecológicas primordiais para o provimento dos serviços ecossistêmicos esperados nas duas unidades de conservação afetadas (APA-Petrópolis e Rebio Tinguá)”, alerta o ICMBio em um trecho do documento.

Além da autuação em R$ 50 milhões, o ICMBio também embargou o bota-fora, proibindo a Prefeitura de depositar resíduos no local desde o dia seguinte à vistoria, em 05 de julho. 

Petrópolis, hoje, não tem um local adequado para o descarte de inertes, resíduos de construção civil, lixo verde e o chamado entulho – móveis, madeiras, entre outros – que são produzidos diariamente pela cidade. O aterro de Pedro do Rio, onde vinha sendo descartado esses resíduos, já ultrapassou a capacidade segura há, pelo menos, três anos. E ainda assim, a Secretaria de Meio Ambiente continua licenciando os pedidos da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública e a Comdep, a primeira responsável pela administração do aterro e a outra pelo descarte de resíduos. 

A Tribuna questionou a Comdep sobre o auto de infração, mas até o fechamento não obteve resposta.