Comissão da Câmara deve ouvir Braga Netto no dia 17 de agosto

Pivô de mais uma crise envolvendo ameaça às eleições, o ministro da Defesa, general Braga Netto, deverá apresentar suas explicações à Câmara dos Deputados no dia 17 de agosto. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados já tinha aprovado, na semana passada, um convite para que o general explicasse uma nota do Ministério da Defesa com ataques aos trabalhos da CPI da Covid.

Agora, depois de reportagem do Estadão revelar que Braga Netto mandou recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, através de um interlocutor político, avisando que não haverá eleição se a PEC do voto impresso não for aprovada, a ameaça será incluída na audiência da Comissão.

“Aprovamos na semana passada a ida do ministro à Câmara e também iremos cobrar explicações sobre mais essa ameaça. A democracia está acima de tudo e deve ser respeitada”, afirmou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento que pediu a realização da audiência na Comissão.

Esse compromisso já pré-agendado não impede que outras comissões do Congresso não aprovem outros pedidos de convocação para o general. A própria CPI da Covid analisa essa possibilidade e alguns deputados entendem que a Comissão de Constituição e Justiça pode aprovar também um chamado para que Braga Netto se explique.

É importante lembrar que a proposta original de Vaz na Comissão de Fiscalização era pela convocação do general. Num acordo com os líderes do governo Bolsonaro, ficou acertado que, num gesto de cortesia, a convocação seria transformada em convite. A diferença entre as duas modalidades de audiência é que autoridades convocadas são obrigadas a comparecer às comissões do Congresso. Num convite, não há penalidades por um eventual não comparecimento. Mas existe um acordo político dentro da Comissão de Finanças que se a autoridade faltar ao convite, será aprovada imediatamente o pedido de convocação, tornando obrigatória a sua presença.

Na semana passada, Vaz apresentou o pedido de explicações para Braga Netto ao entender que a nota do Ministério da Defesa tinha afrontado e ameaçado as atividades e autonomia do Congresso para fazer suas investigações dentro da CPI. A nota assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, causou mal-estar entre os parlamentares. Um trecho que incomodou em especial dizia que “as Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.