Comissão da Verdade pede à Prefeitura prorrogação para atuação em Petrópolis

A Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis (CMV) protocolou na tarde desta terça-feira (29) junto à Prefeitura um pedido de prorrogação do período de atuação da comissão. A intenção é que o prazo que terminaria em dezembro de 2017 seja estendido até dezembro de 2019. Atuante desde 2015, a organização já fez cerca de 10 mil registros digitais que comprovam a realização de torturas durante a Ditadura Militar em Petrópolis, além de recolher cerca de 25 testemunhos em vídeo de vítimas do regime. Para os organizadores, a prorrogação da Comissão é fundamental para a continuidade e aprofundamento do trabalho. 

De acordo com o presidente da CMV, Eduardo Stotz, se encerrada no próximo mês, a Comissão interromperia uma série de atividades em andamento, como as pesquisas documentais e a tomada de testemunhos. Além disso, não haveria tempo para uma prestação de contas à sociedade, via audiência pública, mostrando os resultados obtidos até aqui. “Nossa função é identificar os crimes e esclarecê-los”, disse.

O próprio Ministério Público de Petrópolis solicitou a continuação do trabalho da Comissão a fim fazer a desapropriação da Casa da Morte, local de tortura do regime militar na cidade, além de criar a Sala Pública sobre Justiça e Transição Memória e Verdade. 

Resultados da pesquisa

Durante esses dois anos de atuação, a comissão analisou mais de 200 mil arquivos encontrados na 67ª Delegacia de Polícia, no Museu Imperial; no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ); e na Biblioteca Municipal (que contém os registros da Imprensa local). Por meio da pesquisa já foi possível identificar que a cidade teve pelo menos 200 presos políticos somente entre 1964 e 1968. No entanto, o número de vítimas do regime não se restringe às prisões, mas atinge às famílias, pessoas que perderam empregos ou tiveram negócios fechados por conta de perseguição.

Outra constatação importante resultante dos documentos analisados é a de que a Casa da Morte não teria condições de atuar na cidade sem o consentimento local. “A Delegacia Civil da época deu apoio ao funcionamento da Casa da Morte”, afirmou o presidente da comissão, “uma das provas disso é a citação de Luiz Cláudio de Azeredo Viana pela torturada e única sobrevivente da casa, Inês Etienne Romeu, em seu depoimento”. Luiz Cláudio era conhecido como Dr. Laurindo e era assistente de Mauro Magalhães, delegado regional no período em questão. 

A maior evidência da existência da Casa da Morte, no entanto, é o depoimento do coronel reformado Paulo Malhães, um dos mais atuantes agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) nos anos de chumbo, à Comissão Estadual da Verdade, em 2014. Nele, o militar reconhece a existência do local e diz que foi um erro soltar Inês.

Uma série de acontecimentos históricos verificados na pesquisa também denota o destaque que Petrópolis tinha no cenário da Ditadura Militar, como o treinamento de segurança (Ponto IV) de policiais civis petropolitanos nos EUA e a vinda e atuação do agente do FBI Dan Mitrione na cidade em 1965.

Para Rafane Paixão, uma das integrantes da CMV, as pesquisas realizadas até aqui, no entanto,  mostram Petrópolis não só como uma cidade conservadora – como é tradicionalmente conhecida -, mas também como um polo de resistência, pelo menos até os anos 1990, quando a indústria têxtil e sindicatos ainda eram fortes na cidade.