30/jul 08:26
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Gil Magno (PSB), não garante a votação das contas de ex-prefeitos ainda neste ano e, consequentemente, nesta legislatura. A afirmação foi dita em entrevista à Tribuna de Petrópolis. O vereador, que também é líder do governo na Casa Legislativa, afirma que espera a resposta de uma tomada de contas em relação ao balanço de 2016.
“Eu não garanto. Eu dependo de respostas. Eu dependo de firmeza, certeza que eu não vou estar cometendo erro. Erro da minha parte não vai ter. Eu vou cumprir o regimento, vou cumprir o amplo direito de defesa, está aberta essa tomada de contas, e eu preciso dela para poder responder”, afirmou o parlamentar.
As contas de 2016 do prefeito Rubens Bomtempo foram reprovadas em 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O chefe do Executivo tentou recorrer, o que gerou o travamento da votação das contas na Câmara. Porém, desde 2020, a análise já está liberada e, desde então, ainda não foi colocada em pauta.
Sem a votação de 2016, também ficam impedidas de serem levadas a plenário as contas de 2020, do ex-prefeito Bernardo Rossi, que também foram reprovadas. Também estão “na fila” as contas de 2021, do governo interino de Hingo Hammes, e de 2022, de Bomtempo, estas aprovadas.
O TCE reforçou, neste ano, que não são mais possíveis recursos quanto a reprovação do balanço de 2016 e, agora, cabe à Câmara Municipal a análise das mesmas. O vereador Mauro Peralta (PMN) diz que pode cobrar na Justiça a votação das contas. “Eu vou à Justiça, eu já estou com a peça, com o mandado de segurança aprovado”, afirmou.
“Como é que a gente não pode votar a conta de 2016, quase dez anos depois? Qual é o impedimento? Por que não querem deixar o povo, a imprensa, saber os motivos? Se tem um amplo direito do contraditório, ele pode vir aqui e dizer que o Tribunal de Contas errou, e pedir que os vereadores votem a favor dele. E se provar, é claro que nós vamos votar contra o Tribunal de Contas. Eu não voto nada que fira a minha consciência, eu só voto sabendo. E tenho certeza que não será eu sozinho, que outros vereadores também pensam assim como eu”, concluiu.