13/06/2023 11:06
Na última terça-feira (6), a Comissão Especial da Câmara Municipal se reuniu para trabalhar na revisão do Código de Obras. O objetivo do trabalho é a simplificação e a modernização do código, que é de 1976. Nesta quinta-feira (15), a Comissão votará em primeira discussão o tema e abrirá prazo de 20 dias para emendas de outros vereadores, inclusive, manifestações populares. A Comissão já fez a sua última reunião apresentando relatório e a minuta do Código de Obras.
Fred Procópio, presidente da comissão, diz que o Código de Obras contém um decreto aditivo de 1981, que possui um grande emaranhado de informações desatualizadas. Uma contradição exposta no código diz respeito à previsão de acessibilidade. De acordo com Procópio, os acessos a corredores, elevadores e circulações a alguns imóveis não previam acessibilidade. “No Código de Obras que estamos apresentando agora, as normas técnicas de acessibilidade vão estar plenamente atendidas”, garante o vereador e presidente da comissão.
Trabalho em conjunto
O trabalho contou com o apoio de órgãos de preservação do patrimônio, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Engenharia (Crea), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Estácio de Sá, Prefeitura de Petrópolis com técnicos de fiscalização e licenciamento, sociedade civil e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Fazem parte da Comissão Especial da Câmara Municipal, os vereadores Fred Procópio, que preside a Comissão, Octávio Sampaio e Eduardo do Blog.