Comissão Especial vai fiscalizar pontos de apoio para emergências das chuvas

A Câmara de Vereadores instituiu uma comissão especial para fiscalização dos pontos de apoio para emergências de desastres socioambientais. Oficializada dia 09 de setembro, a comissão vai funcionar até 19 de janeiro. Mas, a gente espera que o grosso do trabalho seja feito por agora mesmo e vai ter que ser força-tarefa, considerando que são 66 pontos de apoio. Mas, o que é preocupante e talvez a comissão deva colocar atenção é, na verdade, a mobilização das pessoas para se dirigirem aos pontos de apoio.

Prevenção e conscientização

Já falamos aqui algumas vezes, mas nunca e demais, sobre os pontos ficarem vazios depois que as sirenes são acionadas. Normalmente, elas tocam quando as chuvas já atingiram aquele volume considerável. E aí, como sair de casa com idoso, cadeirante, pet, criança e uma mochila de documentos quando as ruas já estão tomadas pela enxurrada? E se for à noite? E se a luz tiver acabado? Um passo importante que falta para a cidade ser resiliente é um processo cultural de as pessoas saírem de casa rumo aos pontos de apoio quando tá chovendo pouco ou ainda nem caiu uma gota. É a parte mais difícil em prevenção.

Três anos para votar

As contas de 2016 de Rubens Bomtempo estão este tempo todo para votar por falta de iniciativa da Câmara e também por conta de uma ação judicial. Em 2018, as contas seriam votadas, mas Bomtempo ingressou na justiça local pedindo uma auditoria da auditoria porque não concordava com o resultado. Aí, a votação não pode ser feita. Eis que em 22 de dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado indeferiu os argumentos de Bomtempo e liberou a votação. Então, completa agora em 22 de dezembro, três anos que a Câmara finge que não sabe que pode votar essas contas.

Mamãezada

Neste ínterim, a Câmara de Vereadores ainda tentou emplacar uma mudança no rito de julgamento das contas para ‘garantir ampla defesa’. A gente dedurou e acabaram recuando na criação de um mecanismo que poderia mudar as regras do jogo durante o jogo.

Represados

Ocorre que depois dessas contas de Bomtempo ainda vieram as de 2019 e 2020, de Bernardo Rossi, também cheia de anotações do Tribunal, além das de Hingo Hammes, de 2021, quando foi interino, essas já referendas pelo TCE. E agora tá para sair o resultado definitivo das contas de 2022 de Bomtempo, com parecer prévio contrário do Tribunal.

Para refletir

Caso os vereadores ainda não tenham pensado nisso: tendo maioria na Câmara porque o próprio Bomtempo não pressiona para votar suas contas de uma vez? E sendo assim, os vereadores não se arriscam a responder por crime de prevaricação deixando de votá-las? E quem iria defendê-los? E seria um crime de prevaricação para cada uma das contas que deixaram de votar? A gente tem essas dúvidas.

Contagem

E Petrópolis está há 128 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Eu te disse

Bem que a gente avisou: além de Teresópolis, as cidades de Caxias e Niterói, que também tiveram seus repasses de ICMS reduzidos quando aumentou o de Petrópolis e ingressaram na justiça ao lado de Teresópolis contra a nova divisão. Outras cinco cidades que se sentem prejudicadas com a divisão dos repasses também devem tomar o mesmo caminho jurídico.

E pode?

E tem uma dúvida que nos deixa encafifados: o mesmo escritório que advogou para Petrópolis também teria sido contratado por Angra dos Reis que, vendo a arguição de nossa cidade em face dos recolhimentos da GE-Celma, também cobrou judicialmente uma fatia maior do bolo do ICMS considerando o recolhimento da Petrobras que tem atuação naquele município. E assim, mesmo majorado, o índice de Petrópolis reduziu porque o de Angra aumentou. Mas, Petrópolis sabia que a outra cidade usou os mesmos serviços? 

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