Comissão Especial vai fiscalizar pontos de apoio para emergências das chuvas

14/09/2023 04:14

A Câmara de Vereadores instituiu uma comissão especial para fiscalização dos pontos de apoio para emergências de desastres socioambientais. Oficializada dia 09 de setembro, a comissão vai funcionar até 19 de janeiro. Mas, a gente espera que o grosso do trabalho seja feito por agora mesmo e vai ter que ser força-tarefa, considerando que são 66 pontos de apoio. Mas, o que é preocupante e talvez a comissão deva colocar atenção é, na verdade, a mobilização das pessoas para se dirigirem aos pontos de apoio.

Prevenção e conscientização

Já falamos aqui algumas vezes, mas nunca e demais, sobre os pontos ficarem vazios depois que as sirenes são acionadas. Normalmente, elas tocam quando as chuvas já atingiram aquele volume considerável. E aí, como sair de casa com idoso, cadeirante, pet, criança e uma mochila de documentos quando as ruas já estão tomadas pela enxurrada? E se for à noite? E se a luz tiver acabado? Um passo importante que falta para a cidade ser resiliente é um processo cultural de as pessoas saírem de casa rumo aos pontos de apoio quando tá chovendo pouco ou ainda nem caiu uma gota. É a parte mais difícil em prevenção.

A cada dia cai mais um pedaço ali da margem do rio na Rua da Imperatriz. Inclusive, dá a impressão que esses sacos de areia estavam ali fazendo a sustentação. Dá tempo de dar uma olhada antes das chuvas de verão.

Três anos para votar

As contas de 2016 de Rubens Bomtempo estão este tempo todo para votar por falta de iniciativa da Câmara e também por conta de uma ação judicial. Em 2018, as contas seriam votadas, mas Bomtempo ingressou na justiça local pedindo uma auditoria da auditoria porque não concordava com o resultado. Aí, a votação não pode ser feita. Eis que em 22 de dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado indeferiu os argumentos de Bomtempo e liberou a votação. Então, completa agora em 22 de dezembro, três anos que a Câmara finge que não sabe que pode votar essas contas.

Mamãezada

Neste ínterim, a Câmara de Vereadores ainda tentou emplacar uma mudança no rito de julgamento das contas para ‘garantir ampla defesa’. A gente dedurou e acabaram recuando na criação de um mecanismo que poderia mudar as regras do jogo durante o jogo.

Represados

Ocorre que depois dessas contas de Bomtempo ainda vieram as de 2019 e 2020, de Bernardo Rossi, também cheia de anotações do Tribunal, além das de Hingo Hammes, de 2021, quando foi interino, essas já referendas pelo TCE. E agora tá para sair o resultado definitivo das contas de 2022 de Bomtempo, com parecer prévio contrário do Tribunal.

Para refletir

Caso os vereadores ainda não tenham pensado nisso: tendo maioria na Câmara porque o próprio Bomtempo não pressiona para votar suas contas de uma vez? E sendo assim, os vereadores não se arriscam a responder por crime de prevaricação deixando de votá-las? E quem iria defendê-los? E seria um crime de prevaricação para cada uma das contas que deixaram de votar? A gente tem essas dúvidas.

Contagem

E Petrópolis está há 128 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

A escritora, produtora e apresentadora Ivone Alves Sol lança o livro de poesia “Veia de Mandacaru” em eventos que também comemoram os 10 anos do sarau “Noite ensolarada” que ela comanda. No dia 29 o lançamento será às 18h30h na Casa Cláudio de Souza, recepcionado pela Academia Petropolitana de Letras, e dia 30, às 18h, na Casa de Cultura Cocco Barçante.

Eu te disse

Bem que a gente avisou: além de Teresópolis, as cidades de Caxias e Niterói, que também tiveram seus repasses de ICMS reduzidos quando aumentou o de Petrópolis e ingressaram na justiça ao lado de Teresópolis contra a nova divisão. Outras cinco cidades que se sentem prejudicadas com a divisão dos repasses também devem tomar o mesmo caminho jurídico.

E pode?

E tem uma dúvida que nos deixa encafifados: o mesmo escritório que advogou para Petrópolis também teria sido contratado por Angra dos Reis que, vendo a arguição de nossa cidade em face dos recolhimentos da GE-Celma, também cobrou judicialmente uma fatia maior do bolo do ICMS considerando o recolhimento da Petrobras que tem atuação naquele município. E assim, mesmo majorado, o índice de Petrópolis reduziu porque o de Angra aumentou. Mas, Petrópolis sabia que a outra cidade usou os mesmos serviços? 

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br

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