Comissão Europeia pede que Shein e Temu comprovem compliance com lei digital

A Comissão Europeia – braço executivo da União Europeia (UE) – pediu que as plataformas Shein e Temu comprovem que seguem as regras de compliance impostas pela Lei dos Serviços Digitais, em nota divulgada na sexta-feira, 28.

De acordo com a comissão, as empresas chinesas de comércio digital precisam entregar mais informações sobre a implementação de ferramentas para denúncia de produtos ilegais e proteção de menores, garantia de interface que evita técnicas de manipulação dos usuários, transparência de sistemas recomendados e rastreabilidade de comerciantes.

Ambas Shein e Temu têm até 12 de julho de 2024 para entregar e comprovar as informações requeridas. Após este prazo, a Comissão Europeia analisará os dados e pode abrir uma investigação formal, se houver descumprimento das regras, conforme o comunicado.

As exigências fazem parte de um esforço da União Europeia para enquadrar empresas estrangeiras nas novas leis digitais do bloco. Nesta semana, a americana Apple foi a primeira empresa acusada formalmente de descumprir as regras, sob alegação de que a loja de aplicativos do fabricante do iPhone, a App Store, não permite que desenvolvedores direcionem clientes para canais alternativos de ofertas e conteúdo.