Concer conseguiu aumento de 8,35% no pedágio após decisão judicial

Mesmo operando a rodovia em cumprimento a liminares, concessionária conseguiu o reajuste anual

O reajuste no pedágio da BR-040, autorizado nesta segunda-feira (30) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi concedido após a Concer entrar na Justiça pedindo o aumento, tendo em vista que o contrato de concessão previa o reajuste anual, mesmo com a operação mantida por liminares. A tarifa, que hoje é de R$ 11,60, ficará R$ 1 mais cara, passando a custar R$ 12,60. O novo valor entra em vigor nesta quarta-feira (1º/06). A licitação que irá definir a nova concessionária que vai administrar a via está prevista para acontecer em 2023.

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A Concer segue operando a rodovia graças a duas liminares que mantiveram o contrato de concessão, encerrado em 28 de fevereiro de 2021. Ao requerer na Justiça que a ANTT fizesse a análise do pedido de reajuste, a Concer alegou que a agência “ignora a plena validade e eficácia do contrato de concessão”, indeferindo o pleito sob justificativa de prestação do serviço continuada por força de decisão judicial acautelatória. 

A concessionária defende que tem direito ao reajuste já que a decisão assegura a continuidade da vigência do contrato de concessão, que prevê a atualização anual da tarifa. 

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, a briga judicial da Concer pelo reajuste, apesar dos sucessivos descumprimentos de contrato, com as obras para construção da nova pista de subida da Serra paralisadas e sem a devida manutenção da estrada, é uma afronta à população de Petrópolis e fere os direitos dos usuários da estrada. 

“A Concer só continua operando porque conseguiu, na Justiça, estender o prazo de operação. A concessionária, no entanto, segue sem cumprir suas obrigações. As obras para construção da nova pista de subida da serra seguem paralisadas e basta passar pela estrada para perceber que falta manutenção. Seguimos na expectativa da realização da licitação para a nova concessão da estrada e, até lá, entendemos que não há justificativa para aumento de tarifa”, afirmou. 

O deputado Hugo Leal criticou de forma incisiva a manutenção da Concer na administração da estrada. “A prorrogação do contrato, por decisão judicial, sem a realização das obras, já é absurda. Agora, a autorização judicial do reajuste é, definitivamente, “a pá de cal”. É um tapa na cara dos usuários da rodovia”, lamentou.  

O trecho da BR-040 administrado pela Concer tem cerca de 180 km e é a principal ligação entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A concessão se estende por áreas de nove municípios, começando em Juiz de Fora e passando por Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais. No Estado do Rio de Janeiro, passa pelos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro. Juntos, os municípios somam uma população de cerca de 8 milhões de habitantes.