Concer exige extensão do prazo de concessão para dar continuidade às obras

A conclusão das obras da nova pista de subida da serra está cada vez mais distante. Esta semana, o presidente da Concer, concessionária que administra a rodovia BR-040 desde 1995, Pedro Jonsson, declarou que só haverá investimento, quando houver um equilíbrio econômico-financeiro da empresa. Ou seja, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizar a extensão do prazo de concessão – que vence em 2021. Ou fizer os aportes conforme prevê o contrato. A construção, que teve início em 2013, foi paralisada no mês de julho e não tem prazo para que seja retomada. Segundo Pedro Jonsson, se as obras estivessem em andamento em 1,5 ano a nova pista deixaria de ser apenas um sonho e se tornaria realidade, mas com o andar da carruagem não há previsão para que isto aconteça. A obra está orçada, atualmente, em R$ 1,2 bilhão. 

A situação é ainda mais grave. Isso porque as pistas de subida e descida da Serra encontram-se em estado precário, com buracos por toda a extensão e vista como cenário de dezenas de acidentes de trânsito por mês, que acabam gerando engarrafamentos e prejudicando a vida de quem precisa subir e descer diariamente. As condições da rodovia afetam ainda diretamente a economia de Petrópolis: alto preço do pedágio e a falta de conservação da estrada afastam os visitantes e compradores dos Polos de Modas. 

Pedro Jonsson lembra que, inicialmente, a obra teria início em 2001 e seria finalizada em 2006. Na época, havia sido orçada em R$ 80 milhões, que atualizados para valores atuais seriam R$ 400 milhões. Porém, ele ressalta que não havia nem projeto quando o valor foi estabelecido. Ele foi feito apenas em 2010 e o novo prazo de conclusão passou a ser 2017. Iniciada três anos atrás, foi paralisada em julho: “Porque a empresa não consegue equilibrar os custos e não existe recurso infinito”, justificou o presidente da concessionária. 

Esse equilíbrio pode acontecer de três maneiras: com o aumento da tarifa – que atualmente é de R$ 12,40, considerada uma das mais caras do país. A segunda possibilidade é a extensão do prazo de prorrogação, com isso a concessão que terminaria em 2021 pode ir até 2037. A terceira opção é um aporte financeiro, que deve ser feito pelo Ministério dos Transportes. As condições estão previstas tanto no 11º Termo Aditivo, quanto no 12º. Neles, consta que o aporte deveria ser feito em três etapas: a primeira até 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 277,1 milhões. A segunda que deveria ser paga até 31 de dezembro de 2015, seria no valor de R$ 581,2 milhões e, a terceira – R$ 304,3 milhões – seria paga apenas 30 dias após a conclusão da obra. Porém, os contratos declaram que, no caso de não pagamento das parcelas, o prazo de extensão da concessão poderia chegar a 17 anos e 6 meses. 

De acordo com a Concer, o primeiro aporte foi realizado, mas não em sua totalidade. A empresa recebeu em 2015, referente a 2014, o valor de R$ 234 milhões. Mas, desde dezembro do ano passado, a ANTT está inadimplente com a concessionária. E por este motivo, não há condição de continuar a obra. Recentemente, a agência reguladora aprovou aportes de R$ 188 milhões, o que foi considerado por Pedro Jonsson como uma decisão unilateral e de valor desatualizado. “A ANTT descumpriu o contrato. Até julho conseguimos manter as obras, esperando que a situação fosse regularizada, o que não aconteceu. Então mandei uma carta para a agência dizendo que não dava para continuar. Eu quero ser ressarcido dos meus custos”, enfatizou ele, que instaurou um processo administrativo dentro da agência para buscar um denominador comum que permita a retomada da construção. 

Mesmo a obra parada acarreta em custos para a concessionária. “Paraliso, mas não posso abandonar os canteiros. De qualquer maneira, quando retomar haverá um custo de recuperação do que já foi feito e vai se deteriorar com o tempo”, disse Jonsson.

Denúncias 

A Concer é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou superfaturamento da obra. Questionado o presidente da Concer disse que esta afirmação do tribunal é um equívoco. Para ele, o TCU pode ter encontrado algum erro de vírgula, por exemplo, no orçamento, mas não houve superfaturamento. Ele lembrou ainda que, no caso do túnel, uma nota técnica produzida pela ANTT, que comparou características e custos de túneis em construção ou construídos recentemente no Rio de Janeiro, mostrou que o custo do lote 3 da nova subida está 44% inferior ao do túnel da TransOlímpica, sendo que ele tem 1,6 mil metros de extensão a menos que o túnel da serra. 

Recentemente, a empresa foi denunciada ainda por conta do envolvimento de uma das suas acionistas, a Construcap, com a operação Lava Jato, da Justiça Federal. Pedro Jonsson informou conhecer Roberto Capobianco, presidente da construtora, preso por cinco dias no mês de julho, por uma decisão do juiz Sérgio Moro. Ele é investigado por fraudes em licitações, recebimento de propinas e aparece no mesmo processo do Ministério Público Federal (MPF), que investiga os executivos de empresas como a Queiroz Galvão e a Odebrecht. Porém, segundo Jonsson, isso não influencia os investimentos da concessionária, ou seja, apesar de a acionista estar envolvida em um dos maiores escândalos de corrupção da história, isso não afeta a construção da nova estrada. “O que posso afirmar é que a Concer não está na Lava Jato”, salientou, pedindo para que o assunto não fosse mais mencionado. 

Empresa afirma só investir em medidas paliativas para manutenção da rodovia

A precariedade da rodovia é questionada diariamente por entidades e motoristas que trafegam na via. Mas o que está ruim, pode piorar. De acordo com o presidente da Concer, enquanto não houver um equilíbrio das contas, a empresa não vai injetar recursos na recuperação da estrada. Por enquanto, apenas medidas paliativas vêm sendo tomadas a fim de minimizar os impactos para quem utiliza a estrada e que paga R$ 12,40 para trafegar sobre ela. “Tenho um contrato desequilibrado, com mais dinheiro investido do que deveria, ou seja, as condições da rodovia vão piorar”, declarou. 

ANTT afirma estar empenhada para a retomada das obras

Em nota, a ANTT ressaltou mais uma vez que a obra de construção da nova subida está paralisada, para que sejam alinhadas e atendidas as recomendações dos órgãos de controle. “Não há que se falar em aporte, enquanto não houver a definição final do valor da obra, que está sendo discutida e readequada entre a área técnica da ANTT e do TCU”.  

A agência explicou ainda que os valores dos aportes, que constavam no contrato – 12º Termo Aditivo -, foram recalculados em razão do percentual de execução da obra e que os valores apenas foram alterados para menos. “Não houve aprovação de novo aporte e essa modificação objetivou na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em razão de alteração no valor e no cronograma da Obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis e de adequações no Fluxo de Caixa Marginal para o reequilíbrio por aporte de recursos públicos”. 

Por fim, declarou que está empenhada e trabalhando diuturnamente para que as questões relativas à BR-040 sejam equacionadas o mais breve possível, para que os usuários desta rodovia e toda a população que vive nas cercanias da BR-040, tenham sua mobilidade restabelecida, com todo conforto e segurança. 

O Ministério dos Transportes vem sendo procurado pela equipe de reportagem da Tribuna há mais de uma semana , mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto. O órgão é o responsável por fazer o repasse da verba para a ANTT e esta por direcionar o investimento para a Concer. 

O que já foi feito?

– 12 obras de artes, como viadutos e pontes, foram concluídas e 11 estão em andamento.

– 10 contenções foram terminadas e outras quatro estão em execução.

– Está em operação desde julho de 2014, o novo sistema viário de Xerém e a nova Praça de Pedágio no Km 102.

– Em diversos trechos, houve significativa evolução das obras com serviços de terraplanagem e pavimentação

– Mais de 3 km do túnel foram escavados