Concer nega notificação de Conselho para obras no Belvedere

Um mês após o Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA) ter anunciado que notificou a Concer para quer tomasse providências em relação ao estado de abandono do Mirante do Belvedere, o espaço continua nas mesmas condições: abandonado e rodeado por veículos e máquinas que foram utilizadas na obra para construção da nova pista de subida da serra, paralisada em 2016. De acordo com o Conselho, a concessionária foi notificada no mês passado para que realizasse melhorias no local, mas segundo a Concer, até a tarde dessa terça-feira (3) a concessionária não tinha recebido qualquer notificação. Enquanto isso, o monumento continua fechado e em péssimo estado.

Em agosto do ano passado, através de uma ação pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Petrópolis determinou que o Conselho realizasse uma inspeção no Mirante para que fosse feito um relatório técnico e um levantamento fotográfico mostrando as condições do local. Na ocasião, o relatório seria encaminhado para a Justiça Federal para dar prosseguimento à ação.

Na época, a Concer informou que apresentou uma sugestão ao presidente do CMTHCA, propondo ao órgão que organizasse, com o apoio de entidades que representam engenheiros, arquitetos e urbanistas, um concurso para definir uma proposta de revitalização do Belvedere, iniciativa que deveria contar, inclusive, com a participação da ANTT. No entanto, após sete meses, a concessionária afirma que ainda não recebeu a notificação com as exigências propostas pela CMTHCA.

O mirante, que fica na descida da serra de Petrópolis, na altura do km 89 da BR-040, foi construído na década de 50, mas está sem uso desde a década de 70. Na década de 60, abrigou um restaurante com estilo moderno para a época, com vidraças que permitiam uma visão panorâmica. Em 2011, o imóvel foi tombado pelo município e, desde 2013, tem sido usado como depósito de material de construção, máquinas, equipamentos, contêineres, estruturas pré-moldadas e restos de materiais que estavam sendo utilizados pela Concer, nas obras de construção da nova subida da serra. 

Atualmente o mirante está em péssimo estado de conservação, com diversos pontos de infiltração no teto e goteiras, paredes quebradas e pichações. Ao redor – uma área de cerca de sete mil metros quadrados – onde havia os jardins, estão os materiais que eram utilizados pela concessionária. 

Questionada sobre a entrega da notificação, a Prefeitura informou que a mesma foi encaminhada pelo Conselho no dia 17 de janeiro. O documento determina que a Concer tome providências acerca do estado de abandono do documento, que é tombado pelo município, e determina ainda que a concessionária compareça à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica para tratar do assunto.