13/02/2023 16:15
Concer obtém liminar na Justiça Federal e continua à frente da BR-040; fim da concessão estava previsto para quinta-feira (16)
A Concer conseguiu, nesta segunda-feira (13), uma liminar favorável para continuar administrando a rodovia BR-040 no trecho entre Rio de Janeiro, Petrópolis e Juiz de Fora. Antes, o fim da concessão da rodovia estava previsto para a próxima quinta-feira (16), à meia-noite.
O recurso garante que a concessionária siga à frente da rodovia até que o julgamento da demanda ocorra. Com a decisão, o trecho não passará a ser administrado pelo DNIT.
Na última semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres garantiu que o processo de transição entre Concer e DNIT estava avançado, devido à proximidade do fim da concessão. No entanto, o assunto já estava judicializado, com a empresa buscando na Justiça o cumprimento do contrato por meio do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a um pedido da concessionária, que busca reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores. Segundo a Concer, o desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra (NSS).
Em fevereiro de 2021, o Tribunal, considerando laudo pericial judicial, concedeu duas liminares reconhecendo parcialmente a necessidade de reequilíbrio contratual em favor da Concer, o que justificou a extensão do prazo do contrato de concessão. Essa nova decisão judicial leva em conta outra perícia judicial que confirmou grave desequilíbrio econômico-financeiro no contrato da Concer, que chega a quase R$ 2 bilhões. Ainda segundo a Concer, a tutela concedida, porém, alcança somente uma pequena parcela desse direito.