Concer terá de explicar abandono da BR-040

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rio-Juiz de Fora (Concer), que administra a BR-040, terão que esclarecer nesta segunda-feira ao juiz Fábio Brandão, da Vara Federal de Petrópolis, a situação das obras de construção da nova pista de subida da serra, paradas há mais de um ano. Esta será a primeira audiência da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal pedindo a caducidade do contrato de concessão da rodovia. 

O deputado federal Hugo Leal, que vem acompanhando de perto a situação da estrada, participará da audiência. “A situação da Concer está cada vez mais delicada. Esperamos que dessa audiência saia uma alternativa. A obra tem que ser retomada rapidamente, ainda este ano”, disse. 

O Ministério Público Federal pede tutela de urgência com intervenção da ANTT na concessão da BR-040 pelo prazo restante do contrato ou até que seja concluído o leilão para escolha da nova concessionária, com a designação de interventor pela agência. O MP também quer a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio, assim como de qualquer reajuste e/ou revisão a incidir sobre a atual tarifa de pedágio de R$ 12,40, enquanto a rodovia estiver sob intervenção da agência nacional. 

A ideia do MPF é conseguir que seja feito um novo processo licitatório para concessão do trecho rodoviário. A Concer administra a BR- 040, no trecho entre o Rio e Juiz de Fora, desde 1995. O contrato expira em 2021. De acordo com o MPF, em mais de 21 anos de concessão, a Concer praticamente não cumpriu com as obrigações previstas no Plano de Exploração da Rodovia.