Congresso convoca para as 16h sessão para promulgar PEC dos Benefícios

O Congresso convocou para esta quinta-feira, 14, às 16h, a sessão para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para permitir ao Palácio do Planalto conceder e ampliar benefícios sociais às vésperas da eleição. O texto, que já havia passado no Senado, foi aprovado ontem na Câmara após ter a tramitação acelerada por meio de manobras regimentais.

O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Articulada pelo governo com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, além de dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda e subsidiar a gratuidade de idosos no transporte público. O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.