Congresso mantém impasse sobre PEC dos Precatórios

Senadores pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e forçar uma votação rápida na Câmara, vinculando o espaço fiscal aberto pela medida em 2022. Pacheco se reuniu na noite desta segunda, 6, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e não fechou uma solução para o impasse.

A promulgação é alvo de um imbróglio entre Câmara e Senado e pode alongar a implantação do Auxílio Brasil de R$ 400. A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar a partir do próximo ano o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País.

Os senadores promoveram alterações para “amarrar” o espaço fiscal da PEC ao novo programa social e a despesas da Previdência, com o argumento de evitar uma “farra eleitoral” no ano que vem. Lira, por outro lado, quer adotar uma manobra para fatiar a promulgação e garantir a folga de R$ 106,1 bilhões em 2022 sem a vinculação, deixando as alterações para votação só no ano que vem.

A estratégia dos senadores foi fazer a alteração no mesmo artigo que limitou o pagamento de precatórios, blindando a PEC de ser fatiada. “Esse fatiamento é uma gambiarra. Queremos impedir o governo de fazer loucuras”, disse o senador José Aníbal (PSDB-SP). “Se o Pacheco descumprir o acordo, ele não preside mais o Senado”, afirmou a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

No Congresso, parlamentares discutem a possibilidade de Lira levar a PEC alterada pelo Senado direto para o plenário. Líderes da Câmara, no entanto, não veem clima para isso ocorrer, pois faltaria um acordo com a oposição.