Conselho de contabilidade: fiscais flagram problemas em 30 escritórios

Mais de 30 dos 142 escritórios de contabilidade de Petrópolis funcionam de forma irregular, conforme balanço feito por fiscais do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), nesta sexta-feira (26) à tarde. O levantamento foi feito pelo órgão, que é responsável pela regularização da categoria, durante uma fiscalização realizada ao longo da semana.

O trabalho faz parte de um processo de verificação de registro não só dos escritórios em si, como também dos contadores de todo o Estado do Rio de Janeiro. Na Cidade Imperial, a irregularidade representa mais de 32% do total de empresas do ramo. “São muitos escritórios funcionando sem estarem em dia com o registro no Conselho. Por mais que pareça Petrópolis não é a cidade que tem mais escritórios sem registro no CRC. Na região, temos como líder a cidade de Nova Friburgo. Mas os números são considerados altos, e é por isso que fazemos sempre essa verificação”, explicou o responsável pela fiscalização Carlos Alexandre Correia. 

A operação começou na segunda-feira e continuou durante todos os dias da semana. Dos 33 escritórios irregulares 25 foram notificados e os outros oito não foram localizados. “Não conseguimos encontrar parte desses estabelecimentos, com base na sua localização. Agora vamos buscar outros meios de notificá-los”, explicou Carlos. 

São consideradas irregulares empresas que não são cadastradas e registradas no CRC, o que é uma obrigação prevista em lei. Sem registro oficial, os profissionais acabam exercendo a atividade de forma irregular, podendo sofrer sanções e penalidades. Com base na legislação, após serem notificados os contadores têm até 15 dias para se regularizarem junto ao Conselho. Após esse prazo, serão abertos processos a serem examinados por um tribunal de ética, composto por conselheiros da entidade. Ao final do processo, caso sejam realmente comprovadas as irregularidades, haverá penalidades que vão desde o pagamento de multas até a suspensão ou mesmo cassação do registro do profissional de quem estiver à frente do escritório.

O vice-presidente de fiscalização do CRCRJ, Gil Marques Mendes, aponta algumas das irregularidades mais comuns encontradas durante uma fiscalização: "Falta de Escrituração Contábil, o que não dá segurança ao empresário quanto à saúde financeira de sua empresa; falta de contrato de prestação de serviços, o que também não dá segurança a ambas as partes sobre direitos e obrigações nos serviços prestados; Decore (Declaração de Rendimentos) sem respaldo em documentação hábil e legal, entre outras", explicou.

As organizações contábeis também são obrigadas a contratar somente profissionais da contabilidade para compor a equipe do escritório, mas esta não é a realidade. "Encontramos empresas contábeis com apenas um contador responsável e uma equipe de leigos sem formação em contabilidade. São esses que, na maioria das vezes, oferecem serviços mais baratos do que os legalmente estabelecidos no mercado", lembra o representante do CRCRJ.

Em todo o Estado do Rio de Janeiro, existem 8.400 escritórios de contabilidade sem registro no CRCRJ. O número de empresas supostamente irregulares foi identificado com o apoio da Receita Federal.

A partir de segunda-feira (29) as equipes de fiscais realizarão o trabalho em Teresópolis e posteriormente para Nova Friburgo.