Conselho de Ética da Câmara arquiva representação contra deputado Luis Miranda

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta quarta-feira, 3, por 13 votos a 1, arquivar a representação contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) sobre o caso envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

Relator do processo que poderia culminar na cassação do mandato de Miranda, Gilberto Abramo (Republicanos-MG) mudou seu parecer preliminar e votou pelo arquivamento. Ele justificou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do deputado no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação no caso da vacina indiana.

“Posteriormente, houve novo aditamento à defesa, e na última reunião o parlamentar e seu advogado explicaram com mais detalhes o que de fato ocorreu durante os meses que se passaram”, argumentou também o relator.

A denúncia contra Miranda foi apresentada ao Conselho pelo PTB, partido que tem como principal liderança Roberto Jefferson, preso no escândalo do Mensalão e atual apoiador de Bolsonaro.

O deputado foi responsável por denunciar, junto ao irmão Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, um suposto esquema de corrupção na venda da Covaxin ao governo federal. Em depoimento à CPI da Covid em junho, o parlamentar relatou ter avisado a Bolsonaro sobre uma pressão atípica de servidores do alto escalão da pasta pela aquisição do imunizante. Na ocasião, ele também contou que o presidente apontou o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), como um dos responsáveis por essa pressão.

Para o PTB, no entanto, Miranda levou à comissão “narrativa diversa dos fatos (dos quais ele tem total conhecimento) com o fito de prejudicar o Presidente da República”.