Conselho questiona Prefeitura sobre compra de alimentos sem licitação e instalações do novo galpão da merenda escolar

Às vésperas da retomada das aulas presenciais no modelo híbrido, a Crise na Educação parece ter mais um capítulo. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) enviou um ofício à Secretaria de Educação solicitando informações sobre a compra de alimentos sem licitação com verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, em uma vistoria realizada no novo Centro de Alimentação Escolar foi constatado que o espaço ainda não foi adequado para receber alimentos não-perecíveis e não possui laudo da Vigilância Sanitária atestando que o espaço tem condições para este fim. O caso também foi levado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O novo espaço, recém colocado em operação, fica no mesmo condomínio do antigo Galpão, em Cascatinha. O presidente do CAE, Daniel Salomão, disse que durante a visita foi relatado pela gerência de alimentação escolar que as adequações necessárias no espaço já foram solicitadas aos demais departamentos da Prefeitura, mas que “ainda estão no aguardo da execução do trabalho”. 

O retorno das aulas foi adiado do dia 23 de agosto para a próxima segunda-feira, dia 13, para que a Secretaria de Educação tivesse tempo hábil para concluir as pendências, como a compra de alimentos e a contratação de profissionais de apoio. Na vistoria, o CAE verificou que o cardápio elaborado pela equipe técnica de nutricionistas e apresentado pela Gerência de Alimentação Escolar e aprovado pelo CAE, não será aplicado nas unidades escolares porque ainda não foram adquiridos ou entregues à Central de Alimentação. 

“Não foi confirmado com 100% de certeza que os gêneros serão entregues em tempo hábil ao preparo, pois parte das entregas acontecerão só na segunda-feira, caso do ovo, única proteína que foi garantida por via ordinária, além da tilápia que será entregue só a partir do dia 21 de setembro”, disse Daniel. O Conselho questiona a Prefeitura sobre os contratos firmados de forma emergencial. 

“Foi verificado que sobre a  merenda, foram celebrados alguns contratos, e que pelas informações que obtivemos, são contratos sem a utilização de processo licitatório e utilizando verba federal através do programa PNAE. O que, assim como na contratação de empresa terceirizada sem licitação e utilizando verba federal carimbada do FUNDEB, também nos causa profunda estranheza e insegurança jurídica com relação ao amparo legal. Oficiamos a secretaria de educação e o MP para que os devidos esclarecimentos sejam dados pela prefeitura”.

SEPE e CAE levam questionamentos ao MPRJ

Daniel, que é coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-Petrópolis), disse que tanto o Conselho quanto o Sindicato estão acompanhando de perto todas as ações referentes ao retorno às atividades escolares presenciais. Além dos questionamentos em relação à merenda escolar, o Sepe levou ao Ministério Público os questionamentos sobre o modelo de contratação dos profissionais de apoio, que está sendo feito por uma empresa terceirizada.

Ambos apontam que o curto período de tempo “entre a captação de currículos, contratação, e direcionamento às unidades escolares não permitiu o devido treinamento para o correto manuseio e preparação dos alimentos assim como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) preconiza”.Além dos questionamentos sobre a utilização dos recursos financeiros para essa contratação, que não foram esclarecidos pela Prefeitura ao Sindicato. 

E mesmo com o adiamento das aulas, o Sindicato afirma que nem todos os servidores poderão retornar às atividades presenciais por não terem sido contemplados com a antecipação da segunda dose da vacina.

“A redução do tempo de intervalo da primeira para a segunda dose proporcionado pela Prefeitura só se aplica à vacina astrazeneca. Portanto, a parcela que se vacinou com Pfizer não foi contemplada por esse adiantamento, sendo assim, segundo a decisão liminar do TJ-RJ que confirmou a necessidade do prazo de espera de 14 dias após a segunda dose, esses funcionários não estarão disponíveis para o trabalho no dia 13 de setembro. Como também não estarão aptos aqueles que por questões pontuais como por exemplo terem se contaminado com a própria covid ou com a gripe comum, não puderam tomar a primeira ou a segunda dose junto com os demais profissionais”, explica Daniel Salomão. . 

O que diz a Secretaria de Educação 

Em resposta à Tribuna, a Secretaria confirmou a retomada das aulas na próxima segunda-feira, dia 13, no modelo híbrido. Já em relação aos alimentos, a Educação disse que “a merenda escolar já foi adquirida e está sendo entregue nas unidades escolares. Os gêneros de hortifruti e cárneos estão garantidos e serão entregues semanalmente, como já é feito rotineiramente, para garantir a qualidade e o não desperdício dos alimentos. Cabe frisar que o cardápio atenderá plenamente as necessidades nutricionais dos alunos”.

Sobre o processo de compra, sem detalhar, a Secretaria informou que comprou os produtos respeitando a legislação vigente. E que a verba do PNAE está sendo utilizada para compra de alimentos da agricultura familiar, conforme resolução 06 do FNDE.

Sobre o galpão da merenda, a Secretaria informou apenas que “o espaço é mais amplo e adequado à sua finalidade, atendendo às condições necessárias para armazenamento correto e de segurança dos gêneros alimentícios, inclusive garantindo o distanciamento necessário entre os itens”.