Consórcio Limp-Serra sempre esteve pronto para o contrato de coleta de lixo em Petrópolis

**Informe Publicitário

O Consórcio Limp-Serra, tendo em vista a “Nota” divulgada pela Comdep na imprensa nos últimos dias, vem a público esclarecer que:

1. Respeita a autoridade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ e do Poder Judiciário, confia na avaliação dessas Instituições e cumprirá rigorosamente as suas Decisões;
2. Não é verdade que “o próprio Consórcio que prestava serviço, por meio de uma das Empresas, encerrou as atividades e manifestou não ter interesse em prosseguir com a prestação do serviço”;
3. Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Petrópolis e a Comdep tentam realizar contratações de empresas escolhidas (portanto, sem licitação), sem critérios objetivos e sem publicidade, criando situações de “emergência fabricada”;
4. Já antevendo o cenário de nova tentativa de “contratação emergencial”, enviou Carta à Prefeitura de Petrópolis e à Comdep no dia 05 de maio de 2023 – portanto, com 60 (sessenta) dias de antecedência do término do Contrato –, noticiando que estava com “seus recursos logístico-operacionais e humanos integralmente à disposição e mobilizados em prol da Administração Pública”;
5. No último dia 17 de julho de 2023, diante da ordem do TCE/RJ de novamente proibir “eventual contratação emergencial”, reafirmou que estava mobilizado e à disposição da Prefeitura de Petrópolis e da Comdep “para melhor preservar o interesse público em jogo e a população petropolitana”; e

Lamentamos profundamente que a Prefeitura de Petrópolis e a Comdep tenham preferido até o momento descumprir a Decisão do TCE/RJ e descumprir a Lei, sob a alegação de suposto desinteresse do Consórcio na continuidade do Contrato – o que, já se comprovou não ser verdade.

**Informe Publicitário