Contas da Comdep são denunciadas ao MPF

Irregularidades na administração da Comdep, no período de 2009 a 2012, cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e levaram o TRE a negar registro de candidato, nas eleições deste ano, para o vereador Anderson Juliano, eleito pelo PT e hoje no PSDC, também foram denunciadas ao Ministério Público Federal. Segundo representação apresentada pelo advogado Márcio Tesch, especialista em Direito do Consumidor, a Comdep cometeu graves irregularidades na aplicação de recursos emergenciais destinados a Petrópolis pela União, na ocasião do temporal que atingiu o Vale do Cuiabá, em Itaipava, e outras áreas dos distritos, provocando mortes e destruição.

Na qualidade de presidente da Comdep, o vereador Anderson Juliano teria contratado de forma irregular uma pequena firma recém-criada, a AJ da Serra Transportes e Serviços Gerais, que emitiu notas fiscais contra a empresa municipal, relativas a serviços em várias áreas, no valor de mais de R$ 1 milhão, em valores da época. 

Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público, “várias notas emitidas em contratos em que a empresa AJ da Serra teria, em tese, concorrido por carta convite, em função do cadastro, eram assinadas por funcionários nomeados no Gabinete do Prefeito, durante a administração Paulo Mustrangi”.

A AJ da Serra, que tinha como atividade o transporte de passageiros, emitiu notas por serviços prestados no transporte de cargas.

As notas fiscais, assinala Márcio Tesch em sua denúncia, “tinham sequência lógica de numeração, mês a mês, o que implica dizer que essa empresa somente prestava serviços para a Comdep. Não emitia nenhuma outra nota para outro serviço que não fosse para a Comdep”. Tesch conclui que “isso é um indício flagrante de irregularidades marcantes de condutas ilegais patrocinadas pelo denunciado quando de sua gestão”. 

Entre as irregularidades denunciadas ao Ministério Público Federal, a AJ da Serra foi criada em 9 de março de 2009. Quando a empresa começou a trabalhar para a Comdep, o atestado de capacidade técnica, documento exigido no cadastramento de fornecedores, foi assinado por Luciane Machado da Silva, que seria representante da firma Lahr e Machado Serviços de Segurança, que tinha endereço ao lado da AJ da Serra, na Rua Chile, 191. O atestado é datado de 27 de maio, menos de três meses depois da criação da empresa, que ainda não emitira notas fiscais.

De forma considerada suspeita pelo advogado Márcio Tesch, a mesma Luciane Machado da Silva passou a aparecer como sócia no contrato social da AJ. As denúncias estão no Ministério Público Federal, em Petrópolis.