Contratação emergencial deve continuar para 1,2 mil terceirizados da Educação

Uma decisão judicial suspendeu a licitação de R$ 64 milhões que a prefeitura abriu para terceirizar 1,2 mil cargos da Educação. É a terceira vez que o certame é suspenso. A primeira tentativa foi ano passado e a segunda agora em janeiro. Essa última, que foi a que seguiu mais adiante, recebeu proposta de 18 empresas e 13 delas foram credenciadas.  A empresa atual, a Capital Ambiental, que tem contrato emergencial, foi que apresentou o menor valor, em R$ 53,6 milhões. A anterior, a De Sá, também outra contratada emergencialmente,  foi a segunda com a menor proposta, em R$ 54,2 milhões. Agora, a justiça mandou suspender o certame.

Mais um emergencial…

Os emergenciais estão rolando desde agosto de 2021, quando foi feito contrato de R$ 46 milhões por seis meses. Bomtempo assumiu e manteve a terceirização, mas trocou de empresa assinando com a Capital Ambiental por R$ 27,7 milhões. Depois, foi renovado por R$ 34,8 milhões. Houve, na sequência, uma nova contratação em julho do ano passado, ao custo de R$ 46,7 milhões. Com a licitação suspensa, vai rolar mais um emergencial, porque sem 1,1 mil funcionários terceirizados, a Educação não consegue se manter.

Coleta de lixo R$ 1,5 milhão mais cara…

Você conferiu aqui nas páginas de Cidade da Tribuna que a gente – porque o dinheiro sai do bolso do contribuinte – tá pagando mais pela coleta de lixo com contratos emergenciais do que antes… Em julho do ano passado, entre coleta, transporte e uso do aterro em Três Rios, a conta era de 10 milhões por seis meses. Agora, depois de uma lambança que descambou para a justiça, a prefeitura, via Comdep, fez emergenciais que somam R$ 11,4 milhões por seis meses.

Ué?

O mais espantoso é que a prefeitura estima recolher menos lixo do que antes. Em julho, a gente pagava R$ 103 por tonelada de lixo, considerando 9 mil toneladas por mês. Com os emergenciais firmados este ano, a gente paga R$ 172,63 por 7 mil toneladas. Diminuiu o montante coletado e aumentou o preço. Como pode? Talvez justifique a crise jurídico-administrativa do lixo fabricada pela prefeitura…

Contagem

E Petrópolis está há 295 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Não foi por falta de aviso…

O Tribunal de Contas do Estado canetou a prefeitura a partir de denúncia da vereadora Gilda Beatriz sobre a inconstância de publicação em seu site do Diário Oficial do município. A lei – e a gente cansou de avisar – manda que o DO seja publicado em até 48 horas após a sua edição, o que não acontece na gestão Bomtempo que só torna público o documento com dias e dias de atraso. A denúncia mostrou ao Tribunal publicações em atraso do período de 16 a 29 de janeiro.  Até pouco tempo, ao lado do, aparecia também a data e horário de sua publicação,  facilitando a fiscalização, o que foi marotamente suprimido depois da reformulação do site.

Viagem no tempo

Além do próprio DO nunca ser colocado no ar de imediato, os atos do governo também são publicados com atraso. A prefeitura oficializou no Diário Oficial do dia 16 de fevereiro, licença, a partir da certidão ambiental conferida pela Secretaria de Meio Ambiente, para a reforma da cobertura do Palácio de Cristal. Ela é assinada pelo ex coordenador de Planejamento, Felippe Rocha, que deixou o cargo dia 06 de outubro.  E a reforma do Palácio terminou em julho de 2022. Por que cargas d’água tem uma licença ambiental de 2023 para a reforma do telhado?

O pai

Essa não precisa fazer DNA: a lei que desvincula a taxa de iluminação pública da conta de luz, já em vigor, é do vereador Dudu. Era uma antiga reclamação do morador da cidade que não é bem atendido no serviço e mesmo assim tinha que pagar para não ter a luz de dentro de casa cortada.

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