Contratado pelo PL para questionar eleição diz ser inventor da urna eletrônica

O dono do Instituto Voto Legal, usado pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, para desqualificar o sistema eleitoral brasileiro, afirma ter inventado a urna eletrônica. Em 1996, o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha entrou com um pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) reivindicando a criação do “equipamento para votação eletrônica”.

Carlos Rocha tem uma dívida ativa de R$ 873.887,01, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O nome do engenheiro foi incluído na lista de devedores que têm débitos tributários em aberto. A lista reúne contribuintes com dívida ativa da União e do FGTS, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário.

O PL contratou o Instituto Voto Legal para auditar a eleição. De acordo com a sigla, a ideia é realizar a fiscalização de todas as fases da votação, apuração e totalização dos resultados da eleição. O Voto Legal foi aberto em novembro de 2021 para atuar no setor de “suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação”. A sede do instituto fica localizada em um apartamento no bairro de Jardim Santo Amaro, em São Paulo.

No dia 19 de setembro, Carlos Rocha enviou um “relatório de auditoria de conformidade do PL” ao secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Levi Mello do Amaral Júnior. O documento descreveu “um quadro de riscos elevados de quebra de segurança nos sistemas eleitorais”.

O relatório foi divulgado pelo PL na quarta-feira, 28. O parecer apontou, sem nenhuma evidência, que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas por servidores do TSE. A tentativa de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça Eleitoral ocorreu quatro dias antes do primeiro turno das eleições. De acordo com as pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem chance de ganhar a disputa já no próximo domingo, 2.

O TSE determinou que integrantes do PL sejam investigados por produzirem um relatório com informações “falsas e mentirosas” sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Invenção

A urna eletrônica foi usada pela primeira vez nas eleições de 1996 e, segundo o TSE, o projeto de engenharia do equipamento é de sua propriedade. O equipamento se tornou pivô de críticas recorrentes e sem evidências de Bolsonaro durante todo o governo.

A Corte Eleitoral abriu uma licitação em 1995 para a construção da urna. A elaboração do projeto técnico de hardware e software foi feita por especialistas em informática, eletrônica e comunicações da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Ministério das Comunicações.

A empresa que venceu a licitação subcontratou a Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing LTDA, da qual Carlos Rocha é sócio, para desenvolver a estrutura do equipamento. O pedido de patente do engenheiro foi negado pelo Inpi. Na decisão, o instituto justificou que faltava o “requisito da novidade”, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia publicado um edital, detalhando as especificações do equipamento.

Carlos Rocha foi ainda parte de um processo na Justiça Federal de São Paulo. Em 2002, a União abriu um processo reivindicando definitivamente a patente da urna eletrônica.

As urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano foram licitadas em 2020. O valor da proposta de preço selecionada pelo TSE foi de R$ 799,9 milhões para aquisições dos equipamentos.

Ao Estadão, Carlos Rocha afirmou que “sempre” colaborou “de forma construtiva com o TSE”. “Em 1995 e 1996, lideramos a equipe que desenvolveu e fabricou a urna eletrônica. Em 2016 e 2017, atendemos à Presidência do TSE para o desenvolvimento do novo modelo de urna eletrônica, com a impressão do comprovante do voto”, disse. “Agora, em 2022, na fiscalização contratada pelo PL, para a colaboração construtiva para melhorar o sistema eleitoral.”

O instituto recebeu R$ 225 mil do PL em 29 de julho, segundo extrato bancário do partido informado ao TSE. O valor saiu de uma conta registrada como ‘Outros recursos’.

No ano passado, durante a comissão especial que discutiu a PEC do Voto Impresso na Câmara, a deputada Ângela Amin (PP-SC) apresentou requerimento que convidava Carlos Rocha para participar de uma audiência pública. A parlamentar o apresentou como um “engenheiro formado no ITA em 1977” e que liderou a fabricação da urna eletrônica, fornecidas ao TSE de 1995 a 1998. O requerimento não foi apreciado pelos deputados.