Contribuinte em débito com a Prefeitura ainda pode negociar e obter descontos

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais vencidos até dezembro do ano passado têm apenas 8 dias para regularizar a situação junto à Secretaria de Fazenda aproveitando as condições especiais oferecidas pelo programa de regularização tributária Fique em Dia. O atendimento no Clube Petropolitano funciona de segunda a sábado, das 9h às 16h, até o dia 31. “É a última chance para que aquela pessoa, que por algum motivo precisou deixar de pagar seus tributos, negociar e encontrar a forma mais adequada ao seu orçamento para acertar suas contas com a prefeitura. O programa tem condições muito boas”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

O Fique em Dia permite a redução de 100% de juros e multas para contribuintes que quitarem seus débitos à vista, além de descontos progressivos de 70% para aqueles que optarem pelo pagamento em seis vezes e 60% para quem negociar as dívidas em 12 parcelas. O programa permite ainda ao contribuinte parcelar seus débitos em até 60 meses – 5 anos – com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, para pessoas jurídicas.

 “O município enfrenta um momento de grave crise financeira, com uma dívida acumulada pelos antigos gestores que supera R$ 766 milhões. Estamos enxugando gastos e adotando medidas de austeridade para tentar equilibrar as contas. O Fique em Dia é mais uma ação neste sentido. Estamos oferecendo condições especiais para que as pessoas regularizem suas contas e ajudem o município a superar a crise”, afirma o prefeito, Bernardo Rossi, destacando que os recursos arrecadados serão investidos em saúde, educação e demais serviços importantes para a população, entre os quais limpeza urbana e manutenção de vias públicas.

O atendimento no Clube Petropolitano é feito em uma estrutura especial que conta com 18 guichês e equipe treinada para receber os contribuintes.  O objetivo do município com o programa é recuperar parte dos R$ 639 milhões em débitos municipais pendentes. Um levantamento feito pela Procuradoria apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal entre 2008 e 2015.São pelo menos 33 mil contribuintes em débito, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.

 O Fique em Dia é uma iniciativa da prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça, 4ª Vara Cível) e com a Defensoria Pública. O programa tem o apoio da OAB-Petrópolis.

 Na primeira etapa do programa, em setembro, 12.450 contribuintes regularizaram a situação. O volume negociado até 30 de setembro foi de R$ 43 milhões. Os valores negociados, no entanto, não entram no caixa da prefeitura de uma só vez. A maioria dos acordos prevê a quitação em parcelas, e com isso os débitos serão recolhidos aos cofres públicos em até cinco anos.