Contribuintes podem negociar débitos com o município a partir de hoje

Contribuintes que têm pendências de IPTU, ISS e demais tributos municipais podem negociar seus débitos em condições especiais a partir desta sexta-feira (8) dentro do programa de regularização tributária Fique em Dia. O atendimento aberto a partir das 9h no Clube Petropolitano conta com uma estrutura com 36 guichês equipados para a emissão de boletos, atendentes treinados para negociar caso a caso e buscar junto ao contribuinte as melhores condições para regularizar suas pendências. O atendimento estará disponível até o dia 30 de setembro, de 9 às 16h – inclusive aos sábados e domingos.

 O Fique em Dia concede redução de 100% de juros e multas, aplicando-se somente a atualização monetária sobre o valor originário, e concede descontos progressivos de juros e multas, de 70% para parcelamentos em seis vezes e 60% para quem optar pelo pagamento em 12 parcelas. O contribuinte tem ainda a possibilidade de parcelar seus débitos em até 60 vezes – 5 anos, com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoas jurídicas.

 “É a oportunidade para aquele contribuinte que passou por dificuldades financeiras e não conseguiu quitar seus impostos, acertar suas contas com o município. Tudo foi preparado com muito carinho neste espaço para receber os contribuintes da melhor forma. Para que cada um tenha um atendimento rápido, ágil e encontre a melhor forma, aquela que cabe em seu orçamento, para ficar em dia com o município”, destaca o prefeito Bernardo Rossi. 

A estrutura montada no local conta com um espaço especial de recreação para que as crianças se divirtam enquanto os responsáveis fazem a negociação de seus débitos. Os contribuintes também têm direito à uma hora e meia de  estacionamento gratuito.  A OAB Petrópolis disponibilizou uma van para fazer o transporte gratuito de idosos, deficientes, mulheres grávidas e com crianças. O embarque é feito na Praça D. Pedro, de 9 às 15h –  com partida de hora em hora em direção ao  Clube Petropolitano.

 A intenção do município com o programa é recuperar parte dos R$ 639 milhões em débitos municipais pendentes. Um levantamento feito pela Procuradoria apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal entre 2008 e 2015.São pelo menos 33 mil contribuintes em débito, considerando somente aqueles com IPTU em atraso. 

“São recursos que serão investidos em Educação, mantendo a qualidade da merenda dos alunos da rede; em Saúde, reforçando o abastecimento de remédios nos postos, na limpeza pública, no asfaltamento de ruas, enfim, em serviços importantes para melhorarmos a infraestrutura da nossa cidade, mas principalmente o dia a dia das pessoas. Aderindo ao Fique em Dia, o contribuinte regulariza a sua situação e a cidade avança”, destaca o prefeito.

O Fique em Dia é uma iniciativa da prefeitura, em parceria com o legislativo, na aprovação da lei, e com o judiciário, que é parceiro na recuperação das dívidas. Participam ainda o Tribunal de Justiça, 4ª Vara Cível e Defensoria Pública. A iniciativa tem ainda o apoio da OAB-Petrópolis. São ainda apoiadores a Única, Unimed e Terê Frutas.