Contribuintes têm até 8 de abril para parcelar débitos com o município

Os contribuintes que estão em dívida com o município têm mais uma oportunidade para regularizar a sua situação. Até o dia 8 de abril, é possível parcelar o total da dívida em até 10 vezes e ter uma redução de 100% nos juros e nos encargos moratórios. Também é possível parcelar em mais vezes (em até 24 meses), porém com um desconto menor. Para fazer a negociação, o contribuinte deverá procurar o setor de Dívida Ativa, na Secretaria de Fazenda, Avenida Koeler, 260, Centro, das 9h às 17h.

A lei municipal 8.171/21, atualizada pela lei 8.194/21, instituiu os benefícios do parcelamento e dos descontos. A lei entrou em vigor no dia 8 de fevereiro e era válida por 30 dias (até o dia 8 de março). No entanto, devido ao desastre das chuvas de 15 de fevereiro, o prazo foi estendido por mais 30 dias, no decreto nº 52 da Prefeitura.

“Várias salas da Secretaria de Fazenda foram atingidas pelas chuvas. Por isso, o atendimento à população precisou ser paralisado por três dias, para a limpeza e a organização do espaço de atendimento ao público. Além disso, a população, nas primeiras semanas após o desastre, teve dificuldades de deslocamento pela cidade. Então, foi necessário prorrogar o prazo desse benefício à população”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Fazem parte desses benefícios os débitos inscritos em dívida ativa, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.  

Desconto nos juros e nos encargos moratórios

As opções de parcelamento, com os descontos nos juros e nos encargos moratórios, são:

• Cota única ou o parcelamento em até 10 vezes – desconto de 100%

• Parcelamento de 11 a 15 vezes – desconto de 80%

• Parcelamento de 16 a 18 vezes – desconto de 70%

• Parcelamento de 19 a 20 vezes – desconto de 60%

• Parcelamento de 21 a 24 vezes – desconto de 50%

Perda do benefício

Para não perder o parcelamento e os descontos, o contribuinte deve pagar integralmente todas as parcelas nos prazos devidos. Os descontos incidem sobre os juros e os encargos moratórios, havendo somente a atualização monetária e honorários.

“Com os recursos dos impostos e taxas municipais, a Prefeitura investe em saúde, educação, na conservação e na limpeza das vias públicas, entre outras áreas. Não é justo que uma minoria que não paga os seus impostos usufrua desses investimentos da mesma forma que a maioria que paga os seus impostos em dia. Por isso, vamos acompanhar, monitorar e gerenciar a dívida ativa do município de perto, trazendo os devedores para a regularidade”, disse Patuléa.