25/out 17:23
Na manhã desta sexta-feira (25), foi realizada na Casa dos Conselhos, na Avenida Koeler, a assinatura do contrato de renovação do convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa (HST). O contrato com a unidade de saúde, que se encerraria em dezembro deste ano, foi prorrogado até abril de 2025. Os valores para a prorrogação dos serviços, no entanto, não foram informados.
Com a prorrogação, o HST permanece com os atendimentos de politraumas, especialmente vítimas de acidentes de trânsito; e seguirá prestando serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas como neurocirurgia; cirurgias ortopédicas de urgência e eletivas; além de hemodiálise; e leitos de UTI.
“Esse contrato está sendo prorrogado com data agora de outubro até o próximo mês de abril de 2025, dando a próxima gestão também, de forma responsável, a chance de sentar com o Hospital Santa Teresa com o prazo necessário para a rediscussão dos serviços”, disse o secretário municipal de saúde, Ricardo Patuléa.
Negociações foram iniciadas no ano passado
Em novembro de 2023, as partes haviam informado que os serviços provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no hospital, se encerrariam no fim de março deste ano.
Na época, a Prefeitura emitiu uma nota, informando que o HST havia enviado um ofício para o município comunicando a decisão de não prestar mais os serviços ao SUS a partir de abril deste ano, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. No entanto, o Executivo Municipal informou, na época, que foram repassados para a unidade de saúde, entre 2022 e 2023, mais de R$ 82 milhões.
Após uma audiência realizada em janeiro deste ano, o Hospital Santa Teresa concordou em manter o convênio com o município até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme havia sido sugerido pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves.
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Município alegou inconsistências em auditoria
Em junho deste ano, o Judiciário apresentou uma nova proposta, visando o equilíbrio do contrato e a manutenção dos serviços até dezembro de 2025, com um adicional de R$ 500 mil mensais, totalizando R$ 6 milhões por ano. O pedido foi acatado pelo HST, no entanto, o Governo Municipal havia se manifestado contrário à proposta, alegando inconsistências na auditoria realizada para comprovar o valor do déficit na unidade de saúde.
Em uma petição do dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde alegou que o laudo não possuía solidez e não era claro, uma vez que não havia o detalhamento dos valores computados para o rateio e os custos diretos e indiretos da parte pública, “serviços mistos, gastos financeiros, bem como despesas gerais.” Segundo o HST, na audiência do dia 27 de junho, o valor do déficit era de R$ 9 milhões, além de uma inadimplência de quase R$ 5 milhões.