Corte de gastos e de benefícios fiscais em SP: entenda as medidas de Tarcísio

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 23, as diretrizes gerais do plano “São Paulo na Direção Certa”, como adiantou o Estadão. O pacote de medidas é para aumentar a arrecadação do poder público estadual, reduzir gastos da máquina pública e renegociar as dívidas do governo paulista.

Segundo Tarcísio, as medidas que podem ter o maior impacto no orçamento são a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo e a renegociação da dívida estadual com outros entes da federação. Também está previsto um corte de gastos na administração pública, mas essa medida exige um estudo técnico que ainda não foi apresentado.

“É um decreto que mostra a direção que o Estado vai tomar”, disse o governador. O pacote também prevê um pente-fino na política de pessoal do governo paulista e novos meios para a geração de receita.

Revisão dos benefícios fiscais

Para aumentar a arrecadação, Tarcísio pretende rever os benefícios fiscais concedidos pelo governo paulista. O governador sugere que a proposta é revisar e extinguir incentivos “que não fazem sentido”.

“Benefício que não faz sentido, não gera Capex (investimentos), não agrega emprego e não é determinante para a competitividade, ou seja, não tem o poder de alterar a participação no mercado, não serão renovados”, explicou Tarcísio ao Estadão.

Segundo o governo estadual, o pente-fino nos benefícios poderia aumentar a arrecadação anual do Estado de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. O estudo técnico sobre os incentivos fiscais afetados com a medida ficará a cargo da Secretaria da Fazenda.

Renegociação da dívida estadual

O governo paulista pretende negociar sua dívida com a União, ou seja, com o governo federal, e com outros Estados do País, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Atualmente, as dívidas com esses entes estão fixadas com o pagamento do índice de inflação, o IPCA, mais uma taxa de juros de 4% ao ano. Tarcísio quer reduzir o indexador para a taxa do IPCA, mais 2% de juros (a.a.). O governador estima em R$ 4 bilhões a economia anual da revisão na taxa. As mudanças mais específicas nos termos da dívidas serão apresentadas pela pasta da Fazenda.

Extinção e reestruturação de órgãos públicos

O governo de São Paulo pretende reformular a administração pública estadual. Neste processo, órgãos públicos poderão ser extintos ou reestruturados. Segundo Tarcísio de Freitas, ainda não há definição quanto às repartições que serão afetadas e um estudo técnico sobre o tema ficará a cargo da Secretaria de Casa Civil. A pasta é comandada pelo secretário Arthur Lima, do PP, e deverá entregar o parecer em até 60 dias.

Além disso, Tarcísio pretende expandir as parcerias público-privadas (PPP) e dar mais autonomia às agências reguladoras, as entidades responsáveis pela fiscalização dos contratos e dos serviços firmados por meio de PPPs. Em até dois meses, o governador pretende encaminhar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um anteprojeto para a flexibilização das agências e das PPPs.

‘Pente-fino’ na folha de pagamento

Também está prevista a realização de uma auditoria na folha de pagamento do governo estadual e uma revisão nas políticas de pessoal. Esse “pente-fino” ficará a cargo da Secretaria de Gestão e Governo Digital, chefiada por Caio Paes de Andrade, ex-presidente da Petrobras. Além das medidas de fiscalização, Tarcísio de Freitas quer instituir uma “central de compras” para fiscalizar os gastos públicos.

Além de revisar os benefícios fiscais e a dívida do governo estadual, a Secretaria de Fazenda fornecerá um parecer sobre os gastos da máquina pública, apresentando propostas para reduzir as despesas com pessoal e de custeio das repartições públicas.

A coordenação do corte das despesas está sob responsabilidade da Fazenda, mas, de forma concomitante, cada um dos órgãos do governo estadual também deverá apresentar um plano próprio para a redução dos custos. Não é estabelecido um porcentual mínimo para a redução.

Quase todos órgãos públicos do governo do Estado estão sujeitos ao plano de reestruturação. As exceções são as universidades públicas, USP, Unicamp e Unesp, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Outras medidas

No pacote, também estão previstas mais medidas com o foco de aumentar a arrecadação, como a ampliação de programas para a renegociação de dívidas tributárias, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. Para gerar mais receita, o plano do governo estadual também cita a venda de imóveis e a antecipação de recebíveis.