Covid-19: STF determina que governo volte a divulgar dados completos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério da Saúde divulgar na íntegra os dados sobre a pandemia de covid-19 em balanços diários como estava sendo feito até a quinta-feira passada (4). A liminar foi proferida em ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB.

Na sexta-feira (6), o governo federal excluiu os dados relativos ao acumulado de óbitos por covid-19 e passou a divulgar apenas os números do dia. A mudança ocorreu por pressão do presidente Jair Bolsonaro, que exigiu do corpo técnico do Ministério da Saúde um método de publicidade que exibisse menos de mil mortos por dia.

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“A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, sendo notório o fato alegado pelos autores da alteração realizada pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação do ‘Balanço Diário’ relacionado à pandemia (covid-19), com a supressão e omissão de vários dados epidemiológicos que, constante e padronizadamente, vinham sendo fornecidos e publicizados, desde o início da pandemia até o último dia 4 de junho de 2020, permitindo, dessa forma, as análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação da pandemia vivenciada no território nacional”, escreveu Moraes na decisão liminar.

O ministro classificou como “ameaça real e gravíssima” a situação atual da pandemia no País, que vitimou mais de 36 mil pessoas até essa segunda-feira, e apontou que cabe às autoridades brasileiras, “em todos os níveis de governo”, a efetivação concreta da proteção à saúde pública – incluindo o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à doença.