CPI aprova requerimentos mirando a negociação da Covaxin

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou nesta quinta-feira, 19, uma série de requerimentos para acessar informações sobre empresas que negociaram com o Ministério da Saúde. Um dos principais focos está na Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin, e em empresas que negociaram vacinas e medicamentos para o Ministério da Saúde.

A CPI aprovou um novo bloco de requerimentos para aprofundar as informações em relação à Precisa. Os senadores quebraram o sigilo fiscal e pediram informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de pessoas e empresas ligadas à Precisa Medicamentos, entre elas o dono da empresa, Francisco Maximiniano, convocado para prestar depoimento nesta quinta-feira, 19.

Os senadores aprovaram, por exemplo, a quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da Global Gestão em Saúde, outra empresa de Maximiano que já foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por um contrato com o Ministério da Saúde em 2017. Em relação à Precisa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) destacou que a quebra de sigilo da matriz da empresa já foi aprovada pela comissão. Hoje, por sua vez, a comissão deu aval à transferência de informações de filiais da Precisa.

Conforme o Estadão mostrou, Maximiano levou à Índia uma comitiva de empresários com os quais sua rede de empresas fez transações milionárias consideradas suspeitas. A CPI da Covid apura se alguma dessas movimentações financeiras serviram para lavagem de dinheiro. A comissão também pedirá ao Itamaraty informações sobre os contatos da Precisa com a fabricante da vacina Covaxin, Bharat Biotech, que suspendeu as negociações com a empresa brasileira após o início da investigação.

Representantes de duas empresas que negociaram com o Ministério da Saúde foram convocados para prestar depoimentos. O sócio da Belcher Farmacêutica Emanuel Catori e o executivo da World Brands Jaime José Tomaselli serão chamados para depor, conforme os requerimentos aprovados. A CPI também aprovou uma série de pedidos para solicitar informações sobre hospitais do Rio de Janeiro. O ex-governador Wilson Wtizel (PSC) apontou para um suposto esquema de corrupção na gestão do sistema.

Os senadores também apertaram o cerco contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, acusado de pedir propina para negociar vacinas. A CPI pediu a quebra de sigilo do líder do governo para a Receita Federal. Além disso, pediu informações sobre investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Sobre Roberto Dias, a comissão pediu ao Ministério da Saúde e à Casa Civil informações sobre a atuação do ex-diretor.

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE), um requerimento que pede sejam fornecidos à CPI extrato de mensagens, chamadas de voz e vídeo, bem como de telefones da agenda de contatos de todas as pessoas que já foram alvo de quebra de sigilo telemático também foi aprovado pelos senadores.

Notícias falsas

Com reação contrária da base governista, a CPI da Covid também aprovou uma série de requerimentos para quebrar o sigilo bancário e fiscal de pessoas ligadas a portais de apoio ao presidente Jair Bolsonaro na internet e acusados de disseminar notícias falsas na pandemia.

O colegiado aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do blogueiro Allan Lopes dos Santos, acusado de disseminar informações falsas na internet e alvo de outra investigação, conduzida pela CPMI das Fake News no Congresso, além de outros gestores de portais. A CPI também pedirá informações sobre as movimentações financeiras ao Coaf.

O senador Eduardo Girão (Pode-PR) tentou retirar os requerimentos da pauta. “Pela liberdade”, justificou, causando reação do grupo majoritário da CPI. “Não faça isso senador”, disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). “Liberdade é fechar o Congresso Nacional?”.

A CPI levantou suspeitas de ganhos de alguns portais da internet com a disseminação de informações falsas na pandemia. “Caluniar e mentir não é liberdade de expressão”, advertiu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).