CPI da Covid: Senadores dizem que decisão de prisão da Dias é nula

Senadores da base aliada se insurgiram contra a ordem de prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, dada nesta quarta-feira, 7, pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM). Eles alegam que a decisão não tem validade, já que o regimento determina que as comissões, temporárias ou permanentes, tenham os trabalhos suspensos quando tem início a ordem do dia no plenário.

O apelo foi feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Enquanto houver ordem do dia no Senado, comissões não podem funcionar”, disse Pacheco. “Faço apelo a Omar Aziz que suspenda trabalhos da CPI em razão do funcionamento do plenário.”

Pacheco disse ter feito a comunicação para que Aziz suspenda os trabalhos da CPI, sob pena de nulidade de suas decisões.

A sessão plenária semipresencial do Senado foi aberta há pouco para votação de nomes de autoridades indicadas a agências reguladoras e embaixadas. Há diversos senadores na Casa, ao contrário do que vem ocorrendo na pandemia de covid-19, que privilegia sessões remotas.

O líder do PP, Ciro Nogueira (PI) pediu a Pacheco que ele determine à Polícia Legislativa do Senado que não cumpra a ordem de prisão. “Precisamos de decisão urgente de Vossa Excelência. Foi efetuada prisão totalmente arbitrária e ilegal durante a realização da sessão, que é mais ilegal ainda”, afirmou Nogueira.

Pacheco disse que iria aguardar um relato da Secretaria-Geral da Mesa sobre o momento em que o pedido de prisão foi dado para tomar uma decisão a respeito do pedido de Ciro Nogueira. Ele reiterou a previsão regimental de suspensão do funcionamento das comissões quando o plenário inicia os trabalhos, sob pena de nulidade dos atos, e fez um apelo aos integrantes da CPI que a suspendam e participem das votações do Plenário.

“Cabe a todos os senadores da República terem conhecimento e cumprirem o regimento”, afirmou Pacheco. “Os atos havidos na CPI são de responsabilidade da CPI e do próprio presidente da comissão. Para que a presidência tome alguma decisão precisa ser provocada em relação ao contexto que de fato aconteceu.”

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), integrante da tropa de choque do governo na comissão, classificou o ato como arbitrário e que houve abuso de poder por parte do presidente da CPI.