CPI do Natal Imperial: primeiros depoimentos já confirmam irregularidades

O primeiro dia de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades nos contratos para a realização do Natal Imperial, em Petrópolis, terminou com uma falta. O secretário municipal  de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), Djalma Januzzi, não compareceu, alegando problemas de saúde. Ele será convocado novamente. 

O ex-diretor do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), Leonardo Randolfo, esteve na Câmara, mas deixou o local sem responder a maioria das perguntas feitas pelo vereador Leandro Azevedo (PSD), presidente da CPI. Durante seu depoimento, Randolfo pediu que as perguntas técnicas sobre licitações fossem feitas por escrito para que pudesse responder com mais propriedade, pois não lembrava de todos os detalhes. Além dele, foram ouvidos o ex-superintendente de Cultura do IMCE, Arthur Varela, e do chefe da divisão de Orçamento, Leonardo Cerqueira.

Uma das perguntas não respondidas foi se as empresas que participaram da licitação para o Natal Imperial faziam parte do banco de dados do Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos (Delca) da Prefeitura. Assim como Leonardo Randolfo, Leonardo Cerqueira e Arthur Varella disseram que não tinham conhecimento. Os vereadores da CPI têm informações de que todas as empresas foram indicadas pelo IMCE ao Delca.

Outra situação apontada pelos vereadores e que também não ficou ainda esclarecida é porque a contratação das empresas para organização do Natal Imperial foi feita sem apresentação dos empenhos, o que é proibido por lei. Para os vereadores que integram a comissão – Leandro Azevedo, Gilda Beatriz, Marcelo Lessa, Marcelo da Silveira e Hingo Hammes – estes e outros pontos ainda precisam ser esclarecidos e esperam fazer isto nas próximas reuniões. A partir de agora, os membros da CPI vão analisar toda documentação entregue pela Prefeitura sobre o Natal Imperial, o que dará mais subsídios para novos questionamentos.  

O chefe da Divisão de Orçamento do IMCE, Leonardo Cerqueira confirmou para os vereadores da CPI que foram realizados pagamentos sem empenho a uma das empresas contratadas para realização do Natal Imperial. Ele fez questão de esclarecer que não toma as decisões sobre os pagamentos, mas apenas cumpre as ordens do ordenador de despesa, quando o processo de empenho chega em suas mãos. 

De acordo com Cerqueira, houve pagamentos realizados pelo Instituto Municipal de Cultura e Esportes  para viabilizar a vinda de artistas no Natal Imperial, já que a empresa que deveria fazer os pagamentos estava com dificuldades. Questionado sobre estes pagamentos, o chefe da Divisão de Orçamento do IMCE disse que eles aguardam o relatório da empresa para saber quais artistas foram pagos por ela, para que seja feito o corte no pagamento da empresa referente aos artistas pagos pelo Instituto.

O ex-superintendente de Cultura do IMCE, Arthur Varela, falou sobre a situação do Centro de Cultura Raul Leoni, que em dois anos não recebeu nenhum recurso para sua manutenção ou reforma, e criticou a reforma administrativa, aprovada pela Câmara Municipal em 2017 e sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi, afirmando que a extinção da Fundação de Cultura, transformando em secretaria (IMCE) “foi um fato determinante para consequências futuras que conhecemos”. 

Perguntado sobre sua saída do Instituto de Cultura, se tinha a ver com as críticas e aos problemas do Natal Imperial. Arthur Varela afirmou que não, frisando que a sua saída foi motivada pela frustração, iniciada quando a Fundação foi transformada em secretaria. “Essa mudança foi um golpe. Passamos a contratar os artistas, mas não tínhamos como pagar, pois tudo passou para a Fazenda”.

Palco da Praça Dom Pedro

Um dos símbolos das denúncias sobre os custos e possíveis irregularidades no Natal Imperial de 2018 foi o palco instalado na Praça Dom Pedro, que inicialmente tinha um custo de R$ 327 mil e terminou no valor de R$ 70.197,60. Este valor foi resultado de um termo aditivo que definiu o valor real do palco em R$ 294.897,60, sendo que a diferença deste valor para o valor final, R$ 224.400,00 foi utilizado para instalação de mais 12 barracas tipo quiosques, no valor de R$ 18.700,00 cada uma.

Sobre o palco, Arthur Varella não entrou na questão dos valores, pois não tinha conhecimento, mas deixou claro que a substituição do projeto inicial do palco, que era com dimensões enormes, por um menor, foi uma negociação dele para apresentação de um espetáculo que tinha a ver com a cidade. Ele deixou claro que o palco instalado na Praça era um palco funcional para o espetáculo apresentado. 

Ao falar sobre isto, lamentou o que ocorreu e explicou que a ideia inicial do palco seguia o modelo da cidade de Gramado, que monta uma estrutura com grandes dimensões para apresentações que ocorrem todos os dias no espetáculo de acendimento.