CPTrans abre chamamento público para serviço que vai substituir charretes

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) publicou no Diário Oficial de segunda-feira(16), o chamamento público para a contratação de serviço de passeio turístico que vai substituir o que era oferecido pelas charretes com tração animal. As empresas têm até 5 dias a contar a partir da publicação do edital para registrar participação no processo de avaliação e desenvolvimento do serviço na cidade. 

A Portaria nº 20 de 11 de setembro de 2019 determina que as instituições que entrarem em contato devem disponibilizar veículo, em caráter experimental, para a realização de avaliação técnica. Será analisada a viabilidade prática, operacional e econômica pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado a critério da CPTrans. 

O texto determina características mínimas que os veículos devem ter, como elementos de segurança viária, adequação para embarque e desembarque, informação sovre desgastes mecânicos e elétricos, aspectos de acessibilidade, comportamento face a intempéries climáticas, entre outros. Também haverá avaliação técnica durante os testes.

O processo de avaliação será feito pela Comissão de Análise para Criação de Serviço Substituto ao Serviço de Transporte Turístico por Vitórias no Município, que foi criada em julho deste ano. Caberá à CPTrans acompanhar os deslocamentos em via pública. Antes, deverá autorizar o percurso, horários e demais características específicas que devem ser adotadas para os testes. 

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A Companhia frisou a proibição da circulação em via pública de quaisquer veículos que realizem transporte turístico remunerado de passageiros sem autorização e acompanhamento pela CPTrans. Os condutores que forem flagrados serão advertidos, notificados e terão o veículo retido até regularização, conforme determinado pelo art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 9.503/1997.

Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria Técnica Operacional da CPTrans, na Rua Alberto Torres, 115, entre 9h e 17h, ou pelo endereço eletrônico moreira@cptrans.com.br. O telefone é 2237-1703.