CPTrans pode ter que trocar a presidência

O Ministério Público recebeu denúncia sobre a situação do presidente da CPTrans, Jamil Sabrá. Por ter sido recentemente dirigente partidário, vice-presidente do PSC, ele estaria impedido de ter cargo de diretoria na empresa de economia mista responsável pelo trânsito e transporte na cidade. É o que diz a Lei 13303/2016, considerada um marco regulatório para a atuação das estatais. 

Parentes e quarentena

Pela norma, não podem assumir cargos de direção em companhias de economia mista parentes em até terceiro grau de dirigentes partidários que participaram da organização da campanha eleitoral.  Além disso, a lei determina que é preciso cumprir uma quarentena de 36 meses antes de assumir cargos do tipo. Jamil só se desligou do cargo no PSC em janeiro de 2021, conforme consta em certidão da Justiça Eleitoral.

Maurinho dançou em 2018

Recordem que em 2018 Maurinho Branco, que era presidente da CPTrans, teve que deixar o cargo e voltar a ser vereador na gestão de Bernardo Rossi.  Isso porque a Lei 13.303 proíbe pessoas com mandato no legislativo ocupar cargos de direção em empresas públicas. Na ocasião, se pensou até em criar uma Secretaria de Transportes para abrigar Maurinho, mas o assunto não foi para frente.  Ele voltou para a Câmara sendo substituído por Jairo Pereira.

Consequências

E não é apenas o caso de se trocar simplesmente a presidência. Pode haver uma arguição judicial em relação aos atos tomados no período. Porque foram assinados contratos, inclusive emergenciais e vários pagamentos. No caso de uma decisão judicial declarar impedimento legal, todos os atos caem por terra. 

Museu solidário

O morador de Petrópolis tem entrada franca até o dia 31 no Museu de Cera. A promoção é por conta do aniversário da cidade, comemorado dia 16. A gratuidade é valida mediante a doação de um quilo de alimento não perecível. O museu reúne 38 estátuas de personalidades desde Dom Pedro II até os Beatles.

Acelera aí!

A prefeitura informou que celebrou 126 contratos de aluguel para desabrigados das chuvas em 11 dias. Uma média de 11 contratos por dia. Considerando três mil famílias cadastradas para ter acesso ao benefício se for nesse ritmo vai levar só 272 dias para contemplar todo mundo.

Próximo round

Essa guerra entre governo do Estado e prefeitura em muitos pontos nos faz bem. Foi só o Estado anunciar que faria obras de 20h às 5h da manhã por causa do ‘caos no trânsito’ na cidade, que a prefeitura se mexeu com a Washington Luiz e ainda enfatizou o horário da noite para a limpeza que está fazendo.  Tomara que se estapeiem cada vez mais porque a gente lucra com essa briga de aluno de 5ª série.

Passinho à frente

Para se defender da falta de ônibus e horários, as empresas de transporte coletivo alegam que os engarrafamentos é que estão ocasionando perdas de viagens. No que a gente também acha. Mas se tivesse 100% da frota em operação ao invés de ficarem engarrafado em um ônibus lotados em pé os usuários, de repente, podiam ficar engarrafado em dois ônibus, mas sentados.

Acabou a folia

Nem tudo é Carnaval na vida do deputado estadual Marcus Vinícius, ex-Neskau.  O PTB diz que recuperou, com decisão do Supremo Tribunal Federal, as senhas administrativas do partido, que estariam ainda com Gaciela Nienov, ex-presidente, destituída do cargo e substituída por Neskau e que também questiona o ato.  Mas, Graciela diz que não é isso, não. Continuaria com as senhas que, inclusive, acessam o sistema do Tribunal Superior Eleitoral. E se perdeu as senhas administrativas, pelo menos ela mantém as das redes sociais do partido onde posta direto.

Crise interna

Assim como o PTB, o Patriotas e o Pros enfrentam batalhas internas que podem desestruturar as siglas nesta eleição.  As disputas internas podem provocar desfiliação em massa de pré-candidatos, antes do dia 2 de abril, prazo final da ‘janela partidária’ em que é permitida a troca de legenda pelos que têm cargo eletivo sem punições.

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